| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE VIANEY NOGUEIRA JÚNIOR |
| Responsável pela Informação | ANTONIO VITALINO LEANDRO FILHO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | EGIDIO ANGELO FERREIRA |
| Responsável pela Ratificação | HAROLDO SILVA TAVARES |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |