Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 31/12/2020
Descrição: Ementa: Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
   

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