Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 05/06/2020
Descrição: Altera o Decreto nº 025, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
   

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