Data do decreto: 24/02/2026
Descrição: Regulamenta os arts. 14 a 16 da Lei Municipal nº 935/2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
