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Decretos

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DECRETO: 001/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 16/01/2026
Descrição: Dispõe sobre feriados, pontos facultativos e datas comemorativas nas repartições públicas do executivo Municipal para o ano de 2026, e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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