Data do decreto: 16/01/2026
Descrição: Regulamenta o art. 22 da Lei Municipal nº 418, de 21 de janeiro de 1993, no que se refere à alteração da carga horária do servidor público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Esportes no âmbito do Poder Executivo Municipal de Verdejante, e dá outras providências.
