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Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que não foram realizadas no exercício de 2024, transferências oriundas de celebração de acordos ou ajustes, da Prefeitura Municipal de Verdejante-PE para Pessoas Físicas ou Jurídicas, no âmbito deste município.

DECLARAÇÃO: 2023 04/12/2023

04/12/2023

Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20, que não foram realizadas no exercício de 2023 e nos ultimos 02 anos, transferências oriundas de celebração de acordos ou ajustes, da Prefeitura Municipal de Verdejante-PE para Pessoas Físicas ou Jurídicas, no âmbito deste município.

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DECLARAÇÃO: 2024 02/12/2024

DECLARAÇÃO: 2023 04/12/2023

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