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Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 LAI, que não houve no exercício de 2024, acordos firmados que não envolveram transferências de recursos financeiros, entre a Prefeitura Municipal de Verdejante/PE e outras entidades, como também as pessoas físicas, no âmbito do município de Verdejante/PE.

DECLARAÇÃO: 2023 04/12/2023

04/12/2023

Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 LAI, que não houve no exercício de 2023 e nos ultimos 02 anos, acordos firmados que não envolveram transferências de recursos financeiros, entre a Prefeitura Municipal de Verdejante/PE e outras entidades, como também as pessoas físicas, no âmbito do município de Verdejante/PE.

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Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros

DECLARAÇÃO: 2024 02/12/2024

DECLARAÇÃO: 2023 04/12/2023

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