Conselhos

Lista de Conselhos, membros e ações.

Nome do conselho

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES: CMDCA

Data criação

21/10/1994

Secretária

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ato legal (Criação)

LEI Nº 490/94

Telefone

(87) 3886-1156

E-mail

assistencia@verdejante.pe.gov.br

Sobre

Atribuições Formula a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, definindo prioridades e controlando as ações de execução em todos os níveis; Promover anualmente audiências públicas para subsidiar a formulação das políticas a que se refere o inciso anterior; Deliberar sobre a conveniência e oportunidade de implementação dos programas e serviços destinados ao atendimento às crianças e adolescentes, bem como sobre a criação de entidades governamentais ou realização de consórcio intermunicipal regionalizado de atendimento; Disciplina e efetua, mediante requerimento, o Registro de Entidades Não-Governamentais, a Inscrição de Programas, Projetos e/ou Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Entidades Governamentais e Não-Governamentais e a Certificação para Captação de Recursos por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para Projetos de Atendimentos à Criança e ao Adolescente; Gere o fundo municipal, alocando recursos para os programas das entidades governamentais e concedendo auxílios e ou subvenções para as entidades não governamentais que desenvolvam programas de atendimento a crianças e adolescentes, regularmente inscritas e registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Realizar e incentivar campanhas promocionais de conscientização dos Direitos e Deveres das Crianças e dos Adolescentes; Regulamenta o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, bem como convocá-lo na forma desta Lei e do Estatuto da Criança e do Adolescente; Fiscaliza as entidades governamentais e não governamentais regularmente inscritas e registradas no respectivo Conselho.

Nome Função Representação Data inicio Data fim
ADELAIDE ALVES TAVRES DE SAAPOSENTADOTRABALHADORES26/04/202126/04/2023
DANILEIA CESAR DA SILVACOORDENADOR TRABALHADORES26/04/202126/04/2023
GILMARA SANDRA FERREIRA DE SAOUTROTRABALHADORES26/04/202126/04/2023
JACINTA PEREIRA FERREIRAASSESSOR DE RECURSOS HUMANOSREPRESENTANTE DO LEGISLATIVO26/04/202126/04/2023
JOÃO CAMPOS BRINGELSECRETÁRIO(A)TRABALHADORES26/04/202126/04/2023
MARIA APARECIDA DA SILVAOUTROTRABALHADORES26/04/202126/04/2023
MARIA DO SOCORRO DE SÁ PEREIRA SARAIVADIRETORAREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO26/04/202126/04/2023
MARIA VITORIA MONTEIRO DOS SANTOSOUTROTRABALHADORES26/04/202126/04/2023
RAIMUNDO ROGERIO SOARES NOGUEIRADIRETORTRABALHADORES26/04/202126/04/2023
VALERIA DE SOUZA ALVESOUTROTRABALHADORES26/04/202126/04/2023

Número total de titulares 10 até o momento.

Nome Função Representação Data inicio Data fim
JOÃO ALVES DE SÁASSESSOR DE RECURSOS HUMANOSTRABALHADORES26/04/202126/04/2023
MARIA NEIDE BEZERRA GONDIM DA SILVACOORDENADOR REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO26/04/202126/04/2023
NAYANE PEREIRA DA SILVAOUTROTRABALHADORES26/04/202126/04/2023
NAYARA MARIA NOGUEIRA DE SOUZADIRETORATRABALHADORES26/04/202126/04/2023
NEUMA MARIZETE DAMASCENAOUTROTRABALHADORES26/04/202126/04/2023
PEDRO JOAQUIM DA SILVACOORDENADOR TRABALHADORES26/04/202126/04/2023
RITA LOPES DA CONCEIÇÃOSECRETÁRIO(A)TRABALHADORES26/04/202126/04/2023
TAMIRES MARIA DE OLIVEIRAOUTROTRABALHADORES26/04/202126/04/2023
VERA LUCIA PEREIRA FERREIRAOUTROTRABALHADORES26/04/202126/04/2023

Número total de suplentes 9 até o momento.

Sem informações até o momento

Sem informações até o momento

   
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