O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.
Alvará para Construção (Reforma, Edicula e Garagem)/Numeração/Rebaixamento de Guia
A venda ambulante tem por finalidade a exposição e venda de mercadorias no varejo, sejam elas alimentícias ou não em local público.
