O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.
Artigo 81º - Conceder-se ao funcionário licença: Para tratamento de saúde/A gestante, adotante e a paternidade/Por acidente de serviço/Por motivo de doença em pessoa da família/Para o serviço militar/Atividade políticas/Prêmio
