NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1068 10/07/2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências. #Orçamento #Crédito Especial 2024 LEI MUNICIPAL
1067 20/06/2024 Cria o Programa Municipal de Educação Integral, transformando as escolas públicas municipais em tempo integral, passando a ser denominadas: Escolas de Referência Municipal em Ensino Integral - ERMEI, e estabelece diretrizes educacionais no âmbito do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. #Educação Integral 2024 LEI MUNICIPAL
1066 20/06/2024 Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. #licenciamento ambiental 2024 LEI MUNICIPAL
1065 02/05/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1064 25/04/2024 Dispõe sobre o aumento da remuneração básica dos Conselheiros Tutelares do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. #estrutura 2024 LEI MUNICIPAL
1063 25/04/2024 Dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo de condutor de ambulância no âmbito do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, reconhece como profissionais da saúde, e dá outras providências. #estrutura 2024 LEI MUNICIPAL
1062 27/03/2024 Extingue, altera e cria os cargos efetivos na Câmara Municipal de Vereadores de Verdejante, Estado de Pernambuco, bem como dispõe sobre as atribuições, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1061 18/03/2024 Institui os componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), e reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), estabelece a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), bem como Institui a Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1060 18/03/2024 Assegura a aplicação, no âmbito do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, o disposto na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia a Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1059 28/02/2024 Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1058 28/02/2024 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024, reajustando a remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1057 27/12/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1056 27/12/2023 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Verdejante para o exercício de 2024. #Lei Orçamentária Anual 2024 2023 LEI MUNICIPAL
1055 27/12/2023 Cria cargo em Comissão de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), no âmbito do Poder Executivo do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, alterando as Leis Municipais nº 949, de 27 de agosto de 2020 e 965 de 04 de março de 2021 e trata da regulamentação da Lei de Licitação (Lei nº 14.133/2021), bem como adota outras providências. #estrutura 2023 LEI MUNICIPAL
1054 27/12/2023 Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, altera a Lei nº 990, de 09 de novembro de 2021, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1053 24/11/2023 Denomina Quadra Poliesportiva MANOEL HENRIQUE DA SILVA a quadra poliesportiva situada no Sítio Riacho Verde, Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1052 02/10/2023 Dispõe sobre a ampliação de vagas de ACS (Agente Comunitário de Saúde) e Merendeiro na Estrutura do Poder Executivo Municipal, Leis Municipais nº 949, de 27 de agosto de 2020; 965 de 04 de março de 2021; e Lei nº 1.012-B, de 29 de agosto de 2022, e dá outras providências. #estrutura 2023 LEI MUNICIPAL
1051 02/10/2023 Cria a Equipe Multidisciplinar da Rede Pública Municipal de Educação, cria cargos que especifica na Estrutura Administrativa Municipal, e dá outras providências. #estrutura 2023 LEI MUNICIPAL
1050 02/10/2023 Institui a política de educação especial, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1049 02/10/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1048 21/09/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1047 21/09/2023 Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022, e dá outras providências. #enfermagem 2023 LEI MUNICIPAL
1046 04/09/2023 Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais nº 580 de 10 de julho de 2001 (Código Administrativo Municipal de Posturas); e 687 de 27 de dezembro de 2005 (Código Tributário Municipal), alterada pela Lei Municipal nº 904 de 03 de outubro de 2017, e dá outras providências. #trailer #licença #vendedor #ambulante 2023 LEI MUNICIPAL
1045 15/08/2023 Altera a Lei Municipal nº 949, de 27 de agosto de 2020, dispondo sobre a alteração do padrão remuneratório do cargo de Secretário da Junta de Serviço Militar do Município, e dá outras providências. #estrutura 2023 LEI MUNICIPAL
1044 15/08/2023 Dispõe sobre a criação de cargo na Secretaria de Assistência Social para coordenar o Programa Cozinha Comunitária, e dá outras providências. #estrutura 2023 LEI MUNICIPAL
1043 15/08/2023 Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional das Secretarias e Diretorias da Prefeitura Municipal de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. #estrutura #cultura 2023 LEI MUNICIPAL
1042 15/08/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1041 15/08/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1040 15/08/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1039 15/08/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1038 15/08/2023 Altera as Leis Municipais nº 949, de 27 de agosto de 2020 e 965 de 04 de março de 2021, dispondo sobre o salário-base do cargo efetivo de Técnico Contábil, Psicólogo (a), Assistente Social, e dá outras providências. #estrutura 2023 LEI MUNICIPAL
1037 15/08/2023 Reajusta a remuneração mínima dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1036 15/08/2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1035 15/08/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1034 15/08/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
001 26/06/2023 Reajusta a remuneração mínima dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. 2023 MEDIDA PROVISÓRIA
1033 19/06/2023 Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, decorrente da Reavaliação Atuarial 2023, e dá outras providências. #FUNPREV 2023 LEI MUNICIPAL
1032 12/05/2023 Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras Providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1031 12/05/2023 Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no município de Verdejante, Estado de Pernambuco, conforme previsto na Portaria nº 002/2009 do DETRAN/PE. 2023 LEI MUNICIPAL
1030 12/05/2023 Altera a Lei Municipal nº 949, de 27 de agosto de 2020, dispondo sobre a criação do cargo de Chefe do Empreendedorismo e cria uma vaga de Tesoureiro na Estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. #estrutura 2023 LEI MUNICIPAL
1029 12/05/2023 Institui no Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, a Regularização Fundiária Urbana (REURB) de que trata a Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1028 17/04/2023 Estabelece o aproveitamento dos servidores públicos efetivos dos cargos de auxiliar de escrita e telefonista que tiveram seus cargos extintos em razão da Lei Municipal nº 778, de 03 de junho de 2009, e dá outras providências. #estrutura 2023 LEI MUNICIPAL
1027 17/04/2023 Altera a Lei Municipal nº 418/1993, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. #estagio #probatorio #aposentadoria #concurso 2023 LEI MUNICIPAL
1026 03/04/2023 Altera e Revogam as Leis Municipais nº 727, de 28 fevereiro de 2007; e 764, de 05 dezembro de 2008, dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB de que trata a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1025 27/02/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e da outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1024 27/02/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e da outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1023 17/02/2023 Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. #estrutura 2023 LEI MUNICIPAL
1022 17/02/2023 Reajusta a remuneração mínima dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1021 17/02/2023 Altera a Lei Municipal nº 997/2022 e determina o reajuste dos vencimentos para os Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Verdejante e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1020 15/12/2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1019 05/12/2022 Estabelece gratificação aos membros da Comissão Processante dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD) ou Sindicância da Prefeitura de Verdejante e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1018 05/12/2022 Dispõe sobre a contagem de tempo fictício no período entre 1º de janeiro de 1991 a 15 de dezembro de 1998 para os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1017 21/11/2022 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, altera a Lei nº 990, de 09 de novembro de 2021, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1016 21/11/2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Verdejante para o exercício de 2023. 2022 LEI MUNICIPAL
1015 12/09/2022 Dispõe sobre a ampliação de vagas de Assessor de Gabinete da Estrutura do Executivo Municipal. #estrutura 2022 LEI MUNICIPAL
1014 12/09/2022 Autoriza o Executivo Municipal criar o Brasão do Município. 2022 LEI MUNICIPAL
1013 29/08/2022 Dispõe sobre ajuda de custo mensal ao Médico bolsista, por meio da adesão ao programa Médicos pelo Brasil (PMpB). 2022 LEI MUNICIPAL
1012 29/08/2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
1012.B 29/08/2022 Dispõe sobre a ampliação de vagas de ACS (Agente Comunitário de Saúde) da Estrutura do Executivo Municipal. #estrutura 2022 LEI MUNICIPAL
1011 18/07/2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1010 18/07/2022 Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. #estrutura 2022 LEI MUNICIPAL
1009 01/07/2022 Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1008 01/07/2022 Abre Crédito Especial e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
1007 01/07/2022 Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Verdejante/PE, modifica e altera o disposto nas Leis nº. 949/2020, 957/2020, 963/2021 e 975/2021. Modifica e Altera Cargos do Quadro de Comissão e Função Gratificada e dá outras providências. #estrutura 2022 LEI MUNICIPAL
1006 30/06/2022 Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município decorrentes da Reavaliação Atuarial 2022 e dá outras providências. #FUNPREV 2022 LEI MUNICIPAL
1005 30/06/2022 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. R$ 1.778.750,17 2022 LEI MUNICIPAL
1004 15/06/2022 Altera o art. 5 da Lei nº 947/2020 e dá outras providências. (Sistema Simplificado de Abastecimento d'agua) 2022 LEI MUNICIPAL
1003 15/06/2022 Dispõe sobre autorização ao Município de Verdejante-PE a associar-se à AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1002 30/05/2022 Abre Crédito Especial e dá outras providências. Valor R$ 150.000,00 2022 LEI MUNICIPAL
1001 11/04/2022 Institui o PROREF - Programa de Regularização e de Estímulo a Quitação de Débito Fiscal no Município de Verdejante, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
1000 30/03/2022 Altera a Lei nº 418/1993, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Verdejante, e dá outras providências. #cedencia #permuta #estagio #probatorio #concurso 2022 LEI MUNICIPAL
999 14/03/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias. Valor R$ 600.000,000 2022 LEI MUNICIPAL
998 24/02/2022 Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Verdejante - PE e dá outras providências. #estrutura 2022 LEI MUNICIPAL
997 24/02/2022 Reajusta a remuneração mínima dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município de Verdejante - PE e dá outras providências. #estrutura 2022 LEI MUNICIPAL
996 23/12/2021 Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos recursos do FUNDEB na sua remuneração, conforme previsto no art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, e no art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente ao Exercício Financeiro de 2021. 2021 LEI MUNICIPAL
995 23/12/2021 Dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
994 23/12/2021 Lei que dispõe sobre o Acesso as Informações e a aplicação da Lei Federal LAI nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Municipal de Verdejante e dá outras providências. 2021 LAI
994 23/12/2021 Dispõe sobre o Acesso as Informações e a aplicação da Lei Federal LAI nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Municipal de Verdejante e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
993 09/11/2021 Altera a Lei nº 686/2005 quanto aos benefícios previstos no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante e dá outras providências. #FUNPREV 2021 LEI MUNICIPAL
992 09/11/2021 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Verdejante; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão o plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. #FUNPREV 2021 LEI MUNICIPAL
991 09/11/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Verdejante para o exercício de 2022 2021 LEI MUNICIPAL
990 09/11/2021 Institui o Plano Plurianual do Município de Verdejante para o período de 2022 a 2025. 2021 LEI MUNICIPAL
989 06/10/2021 Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
988 06/10/2021 Dispõe sobre a política de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
987 06/10/2021 Altera a Lei Municipal n.º 687/2005 para instituir a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
986 10/09/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
985 18/08/2021 Altera a Lei nº 418/1993, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Verdejante, e dá outras providências. #estabilidade #estagio #probatorio #cedencia #permuta #concurso 2021 LEI MUNICIPAL
984 18/08/2021 Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
983 03/08/2021 Dispõe sobre o controle de populações animais, prevenção e controle zoonoses no município e dá outras providências. #vigilancia #epidemiologia 2021 LEI MUNICIPAL
982 03/08/2021 Institui o "Programa Conectando o Saber" de fomento ao acesso à internet por familias legalmente pobres, segundo parâmetros legais e taxativos insculpidos no Cadastro Único, no intuito de garantir que os jovens em idade escolar mantenham assiduidade e bom desempenho ante a nova formatação de ensino imposta pela pandemia (EAD). 2021 LEI MUNICIPAL
981 03/08/2021 Institui o Programa de distribuição gratuita de Absorventes Higiênico às adolescentes, jovens e mulheres na rede municipal de ensino e demais òrgãos da Administração pública do Município de Verdejante - PE e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
980 03/08/2021 Altera o art. 293 da Lei nº 687/2005 (Código Tributário do Município) e o art. 97 da Lei nº 580/2001 (Código Administrativo Municipal de Postura). 2021 LEI MUNICIPAL
979 08/07/2021 Abre Crédito Especial e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
978 08/07/2021 Estabelece como atividades essenciais as atividades desportivas praticadas sobre o dorso de animais, tais como apartação, vaquejada, pega de boi no mato, corrida de argolinha, solta de novilha pé de porteira, prado, doma ou montaria, no âmbito do Município de Verdejante-PE, Capital da Pega de Boi no Mato, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
977 08/07/2021 Institui e autoriza o pagamento de auxílio e reforço a renda destinado aos artistas musicais que tiveram prejuízo na atividade em razão da pandemia da COVID-19, no município. 2021 LEI MUNICIPAL
976 08/07/2021 Dispõe sobre Subvenção financeira a Associação Comunitária dos Agricultores e Pequenos Produtores Rurais do Sítio Mamoeiro - ACAPRUSMA e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
975 18/06/2021 Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Verdejante/PE, modifica disposto na Lei n.º 949/2020 e 957/2020. Cria e extingue Secretarias e Cargos do Quadro de Comissão e dá outras providências. #estrutura 2021 LEI MUNICIPAL
974 18/06/2021 Autoriza o Poder Público Municipal a novamente conceder auxílio financeiro emergencial aos responsáveis pelas pessoas jurídicas MEI's - Microempreendedor Individual - contratados pelo Município de Verdejante - PE, para a execução do transporte escolar, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia da COVID-19. 2021 LEI MUNICIPAL
973 18/06/2021 Abre Crédito Especial e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
972 18/06/2021 Altera a lei nº 965/2021 e dá outras providências #estrutura 2021 LEI MUNICIPAL
971 11/05/2021 Autoriza a realização de permuta de veículos entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
970 06/04/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
969 06/04/2021 Institui o Município de Verdejante/PE o Incentivo Variável por Desempenho de Metas (IVDM) do Programa Previne Brasil e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
968 16/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 LEI MUNICIPAL
967 16/03/2021 Cria o cargo de prof. H/A e EJA 3º e 4º Fases - Geografia integrando a estrutura efetiva do Município de Verdejante/PE. Integra o cargo de professor 200h/a a nova estrutura e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público para preenchimento de vagas, e dá outras providências. #estrutura 2021 LEI MUNICIPAL
966 04/03/2021 Majora e corrige vencimentos dos servidores ativos da Câmara Municipal de Verdejante para o exercício de 2021 com foco na Medida Provisória nº 1.021, de 30 de dezembro de 2020, bem como Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. 2021 LEI MUNICIPAL
965 04/03/2021 Dispõe sobre a Estrutura Efetiva do Município de Verdejante/PE, e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público para preenchimento de vagas, e dá outras providências. #estrutura 2021 LEI MUNICIPAL
964 04/03/2021 Abre crédito especial suplementar, altera unidades e subunidades da estrutura administrativa e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
963 04/03/2021 Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Verdejante/PE, modifica disposto na Lei nº 949/2020 e 957/2020. Cria, altera, e extingue Secretarias, Cargos do Quadro de Comissão e Função Gratificadas e dá outras providências. #estrutura 2021 LEI MUNICIPAL
962 04/03/2021 Revoga a Lei nº 807, de 23 de novembro de 2010, alterada pela Lei nº 829 de 30 de novembro de 2011 e estabelece quadro de pessoal do FUNPREV e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
02 01/03/2021 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO E RESPONSABILIDADE DAS MULTAS DE TRANSITO 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
01 01/03/2021 Estabelece normas e procedimentos para o controle dos bens patrimoniais móveis e imóveis pertencentes ao Poder Executivo Municipal de Verdejante 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
961 23/02/2021 Dispõe sobre estágio de estudantes, nas condições que especifica. 2021 LEI MUNICIPAL
960 23/02/2021 Majora, corrige e confirma vencimentos no ano de 2021 de Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e Profissionais do magistério da Prefeitura Municipal de Verdejante - PE e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
959 31/12/2020 Autoriza o Poder Público Municipal a conceder auxílio financeiro emergencial aos responsáveis pelas pessoas jurídicas MEI’s - Microempreendedor Individual - contratados pelo Município de Verdejante – PE - para a Execução do transporte escolar, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia da COVID-19. 2020 LEI MUNICIPAL
958 14/12/2020 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários do Poder Executivo Municipal de Verdejante/PE, para o período que vai de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
957 14/12/2020 Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Verdejante/PE, modifica disposto na Lei nº 949/2020. Desmembra, cria, altera, e extingue Secretarias, cargos do quadro de comissão e função gratificadas e dá outras providências. #estrutura 2020 LEI MUNICIPAL
956 09/11/2020 Dispõe sobhre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Verdejante/PE. bem como fixa o subsidio dos Vereadores (AS) para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
955 09/11/2020 Abre crédito especial e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
954 09/11/2020 Abre crédito suplementar e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
953 20/10/2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Verdejante para o exercício de 2021. 2020 LEI MUNICIPAL
952 20/10/2020 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018-2021, altera a Lei nº 906/2017, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
951 13/10/2020 Abre crédito suplementar e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
950 06/09/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
949 27/08/2020 Dispões sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Verdejante e dá outras providências. #estrutura 2020 LEI MUNICIPAL
948 19/06/2020 Abre crédito especial suplementar e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
947 29/05/2020 Abre crédito especial suplementar e autoriza o Município a firmar convênio com as associações de pequenos produtores e agricultores rurais e a repassar recursos financeiros para a manutenção dos Sistemas Simplificados de Abastecimento d'água e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
946 29/05/2020 Estabelece novas alíquotas das contribuições sociais dos segurados ativos, inativos e dos órgãos e entidades do município de Verdejante e dá outras providências. #FUNPREV 2020 LEI MUNICIPAL
945 21/02/2020 Majora e corrige vencimentos de servidores ativos, inativos, pensionistas e profissionais do magistério da Prefeitura Municipal de Verdejante - PE e dá outras providências. #estrutura 2020 LEI MUNICIPAL
944 21/02/2020 Majora e corrige vencimentos de servidores ativos, inativos, pensionistas e profissionais do magistério da Prefeitura Municipal de Verdejante - PE e dá outras providências. #estrutura 2020 LEI MUNICIPAL
943 21/02/2020 Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar tubulação do sistema de água residêncial ou comercial na cidade de Verdejante, Estado de Pernambuco. 2020 LEI MUNICIPAL
942 16/12/2019 Define e regulamenta a operacionalização do Incentivo de Desempenho – PMAQ-AB/Municipal e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
941 16/12/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Verdejante para o exercício de 2020. 2019 LEI MUNICIPAL
940 16/12/2019 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018-2021, altera a Lei nº. 906/2017, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
939 10/12/2019 Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e energia elétrica às unidades consumidoras inadimplentes nos feriados declarados por Lei e finais de semana na cidade de Verdejante/PE e dá outras providências. Legislação de sutentáculo: LEI DO ESTADO DE PERNAMBUCO Nº 16.534 DE 09/01/2019. 2019 LEI MUNICIPAL
938 19/11/2019 Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
937A 28/08/2019 Abre crédito especial suplementar e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
937 28/08/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
936 28/08/2019 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
14 22/07/2019 Decreto que altera o art. 08 e 19 do Decreto nº33/2017 que regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no ambito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências. 2019 LAI
935 17/07/2019 Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), altera a Lei nº 418/93, Estatuto dos Servidores Públicos, altera a Lei nº 710/2006, que Criou os Cargos ACS, modifica a Le nº 686/2005, que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município, e adota outras providências. #estrutura #estatuto #FUNPREV 2019 LEI MUNICIPAL
934 08/07/2019 Institui a Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
933 10/06/2019 Altera a Lei Municipal nº 893, de 11 de março de 2017, acrescenta uma vaga de assessor jurídico ao quadro de servidores comissionados da Secretaria de Administração e Finanças, altera renumeração de cargo comissionado e dá outras providências. #estrutura 2019 LEI MUNICIPAL
932 10/06/2019 Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. 2019 LEI MUNICIPAL
931 10/06/2019 Abre Crédito Especial Suplementar e da outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
009 04/06/2019 Recomenda procedimentos para Secretaria de Administração e Finanças – Setor de Tributos 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
008 27/05/2019 Procedimentos para Secretaria Municipal de Obras – Diretoria de Transportes 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
007 27/05/2019 Recomenda procedimentos para o Setor de Contabilidade. 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
006 27/05/2019 Recomenda procedimentos para a Secretaria de Educação 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
005 02/05/2019 Recomenda procedimentos para Tesouraria 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
004 02/05/2019 Procedimentos para Secretaria Municipal de Administração - Patrimônio 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
003 02/05/2019 Recomenda procedimentos para a Sec. Municipal de Assistência Social. 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
002 02/05/2019 Recomenda procedimentos para a Secretaria Municipal de Saúde 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
930 15/04/2019 Confere nova redação ao art. 12, da Lei Municipal nº 490, de 21 de outubro de 1994, e dá outras providências. #Conselho Tutelar 2019 LEI MUNICIPAL
929 15/04/2019 Majora o vencimento básico inicial dos Técnicos Contábeis e dá outras providências. #estrutura 2019 LEI MUNICIPAL
928 20/03/2019 Majora e corrige vencimentos dos servidores ativos da Câmara Municipal de Verdejante, bem como regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. 2019 LEI MUNICIPAL
927 20/03/2019 Dispõe sobre a autorização ao chefe do executivo a conceder reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e adota outras providências. #estrutura 2019 LEI MUNICIPAL
001 28/02/2019 Controle de Combustíveis e Lubrificantes Automotivos 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
926 18/02/2019 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco, para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a celebrar Contrato de Programa com a Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, para execução dos referidos serviços, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
925 18/02/2019 Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
924 18/02/2019 Majora e Corrige Vencimentos de Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Verdejante – PE e dá outras providências. #estrutura 2019 LEI MUNICIPAL
923 12/12/2018 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018-2021, altera a Lei nº 906/2017, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
922 12/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Verdejante para o exercício de 2019. 2018 LEI MUNICIPAL
921 19/10/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
920 02/10/2018 Institui no Município de Verdejante normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aperfeiçoada pelas leis complementares federais nº 128, de 19 de dezembro de 2008 e nº 139, de 10 de novembro de 2011, nº 147, de 07 de agosto de 2014, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
919 25/07/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, incentivo financeiro adicional e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
918 25/07/2018 Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
917 25/07/2018 Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
916 11/07/2018 Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
915 11/07/2018 Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
914 05/06/2018 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores do município de Verdejante – PE junto ao Banco do Nordeste do Brasil e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
913 05/06/2018 Dispõe sobre a extinção do fundo de aval municipal e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
912 23/05/2018 Dispõe sobre implantação de Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
911 23/05/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar funções na área da educação e dá outras providências. #estrutura 2018 LEI MUNICIPAL
910 23/05/2018 Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
909 26/03/2018 Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
908 26/03/2018 Concede Título de Cidadão Verdejantense ao Dr. Francisco de Assis Alves Carvalho e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
907 27/02/2018 Majora e Corrige Vencimentos de Servidores Ativos, Pensionistas e Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Verdejante – PE e dá outras providências. #estrutura 2018 LEI MUNICIPAL
33 19/12/2017 Decreto que regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no ambito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências. 2017 LAI
906 18/12/2017 Institui o Plano Plurianual do Município de Verdejante para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
905 18/12/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Verdejante para o exercício de 2018. 2017 LEI MUNICIPAL
904 03/10/2017 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 687/2005, de 27 de dezembro de 2005, que institui o Novo Código Tributário do Município de Verdejante – PE e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
903 28/09/2017 Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao RPPS do município de Verdejante - FUNPREV referente a contribuições sociais (patronal e servidor) e demais débitos previdenciários. 2017 LEI MUNICIPAL
902 31/08/2017 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Verdejante - PE e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
901 31/08/2017 Dispõe sobre a reestruturação do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VERDEJANTE. 2017 LEI MUNICIPAL
900 31/08/2017 Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Verdejante –PE. 2017 LEI MUNICIPAL
899 31/08/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
898 20/07/2017 Cria função gratificada na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Verdejante – PE. #estrutura 2017 LEI MUNICIPAL
897 20/07/2017 Cria Cargos e Autoriza a Contratação de Servidores para compor o Programa Primeira Infancia no SUAS - Criança Feliz e dá outras providências. #estrutura 2017 LEI MUNICIPAL
896 20/07/2017 Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providências. 2017 LEI MUNICIPAL
895 19/06/2017 Extingue cargos e dá outras providências #estrutura 2017 LEI MUNICIPAL
894 11/05/2017 Autoriza o Poder Executivo a demolir parte do canteiro central da praça pública localizada na Avenida David Jacinto, na Sede do Município de Verdejante-PE e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
893 11/05/2017 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Verdejante e dá ouras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
892 11/05/2017 Autoriza o poder executivo a aderir ao “Programa mais médicos”, a concessão de auxílio moradia e alimentação, a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
891 14/03/2017 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), com veículo oficial de publicação dos normativos e administrativos do Município de Verdejante –PE. 2017 LEI MUNICIPAL
890 24/02/2017 Majora e Corrige Vencimentos de Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Verdejante–PE e dá outras providências. (Cargos efetivos, cargos comissionados e função gratificada) #estrutura 2017 LEI MUNICIPAL
888 19/12/2016 Altera a Lei Municipal 640/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direito dos Idosos, dando nova redação aos artigos que dispõem sobre a realização de eleição dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa e a posse dos conselheiros. 2016 LEI MUNICIPAL
887 28/10/2016 Dispõe sobre o Orçamento do Programa Anual do Municipio de Verdejante - PE, Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
886 28/09/2016 Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
885 28/09/2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Verdejante/PE, para viger a partir de janeiro de 2017, e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
884 11/07/2016 Dispõe sobre a informação ao consumidor referente ao empréstimo consignado e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
883 18/02/2016 Majora e corrige vencimentos de servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Verdejante - PE e dá outras providências. #estrutura 2016 LEI MUNICIPAL
882 04/12/2015 Dispõe sobre o Orçamento Programa Anual do Município de Verdejante - PE, Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
881 31/08/2015 Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, com base na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
880 25/08/2015 Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
879 30/06/2015 Dispõe sobre o Plano Muncipal de Educação - PME e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
877 17/05/2015 Majora e corrige vencimentos de servidores ativos, inativos e pensionistas, da Prefeitura Municipal de Verdejante-PE e dá outras providências. #Estrutura #cargos #efetivos. 2015 LEI MUNICIPAL
878 14/04/2015 Altera o art. 9º da Lei Municipal de nº 587/2001 e dá outras providências. CONSELHO TUTELAR 2015 LEI MUNICIPAL
876 10/12/2014 Dispõe sobre a PODA e/ou CORTE de árvores no Município de Verdejante/PE e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
875 10/12/2014 Altera a nomenclatura da Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo, dá novas atribuições e outras providências. #estrutura 2014 LEI MUNICIPAL
874 10/12/2014 Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
873 10/12/2014 Dispõe sobre a Instituição da Educação Ambiental no Currículo Escolar no âmbito do Município de Verdejante-PE e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
872 10/12/2014 Dispõe sobre a instituição da coleta seletiva no âmbito do Município de Verdejante -PE e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
871 28/11/2014 Dispõe sobre o Orçamento Programa Anual do Município de Verdejante-PE, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providêncas. 2014 LEI MUNICIPAL
870 29/10/2014 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente Verdejante-PE e dá putras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
869 29/10/2014 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
868 29/08/2014 Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015, com base na Lei Complementar n. 101, de 04/05/2000 e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
867 21/07/2014 Cria o art. 7º e seu Parágrafo único na Lei Municipal nº 848/2013 a qual dispõe sobre o parcelamaneto de débitos do Município para com o FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE - FUNPREV e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
865 15/04/2014 Altera a Lei Municipal de nº. 0851/2013 que criou o Centro de Educação Infantil no Município de Verdejante-PE e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
864 08/04/2014 Majora vencimentos de servidores ativos, invativos e pensionistas, cria função gratificada e atualiza o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Verdejante-PE e dá outras providências. #estrutura 2014 LEI MUNICIPAL
863 10/12/2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no Orçamento em vigor e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
861 27/11/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual- PPA para o período de 2014 a 2017 e dá outras Providências. 2013 LEI MUNICIPAL
862 25/11/2013 Estima receita e fixa despesa do Município de Verdejante/PE para o exercício de 2014. 2013 LEI MUNICIPAL
860 22/11/2013 Abre crédito suplementar especial e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
859 31/10/2013 Altera a Lei Nº 848/2013 que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município para com o FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE - FUNPREV e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
858 31/10/2013 Institui o dia municipal do Terço dos Homens e o dia municipal do terço das Mulheres no calendário oficial do Município de Verdejante. 2013 LEI MUNICIPAL
857 11/10/2013 Abre Crédito Suplementar Especial Suplementar ao Orçamento em vigor e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
856 26/09/2013 Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
855 03/09/2013 Abre Crédito Suplementar Especial e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
854 30/08/2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2014, com base na Lei Complementar Nº101, de 04/05/2000 e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
852 22/07/2013 Cria Centro de Educação Infantil Situado no Sítio Riacho Verde 1 do Município de Verdejante - PE e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
851 22/07/2013 Cria Centro de Educação Infantil no Município de Verdejante-PE e dá outras providêcias. 2013 LEI MUNICIPAL
850 22/07/2013 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Verdejante-PE- FMEV e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
849 22/07/2013 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a criação de dotação no Orçamento em vigor e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
848 22/06/2013 Dispõe sobre o parcelamento de débito do município para com o FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE- FUNPREV. 2013 LEI MUNICIPAL
853 14/05/2013 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
847 02/04/2013 Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Verdejante-PE e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
846 01/03/2013 Cria Cargo, Vagas, Reajusta Salários Base dos Servidores Ativos, Inativos e dos Profissionais do Magistério do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco e dá outras providências. #estrutura 2013 LEI MUNICIPAL
845 25/12/2012 Abre Crédito Especial Suplementar e dá Outras Providências. 2012 LEI MUNICIPAL
844 30/11/2012 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Verdejante para o Exercício Financeiro de 2013. 2012 LEI MUNICIPAL
843 27/09/2012 Dispõe Sobre os Subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco para o quadriênio 2013/2016 e dá Outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
842 31/08/2012 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013 e dá Outras Providências. 2012 LEI MUNICIPAL
841 23/08/2012 Abre Crédito Especial Suplementar e dá Outras Providências. 2012 LEI MUNICIPAL
840 03/07/2012 Abre Crédito Especial Suplementar e dá Outras Providências. 2012 LEI MUNICIPAL
839 03/07/2012 Abre Crédito Especial Suplementar e dá Outras Providências. 2012 LEI MUNICIPAL
838 04/06/2012 Dispõe sobre a Denominação das Instalações do Prédio da Casa da Juventude de Verdejante, e dá Outras Providências. 2012 LEI MUNICIPAL
837 04/06/2012 Autoriza a alienação de Veículos, Máquina e bens, e dá Outras Providências. 2012 LEI MUNICIPAL
836 10/05/2012 Majora Salário Base dos Servidores da Secretaria de Educação do Município, e dá Outras Providências. #estrutura 2012 LEI MUNICIPAL
835 10/05/2012 Altera os vencimentos do Cargo de Coordenador do Grupo de Idosos e do Coordenador ProJovem, constantes da Lei Municipal n°810, de 03 de março de 2011, do cargo de Coordenador do PETI e do Diretor de atenção básica à Saúde, constantes da Lei Municipal n°778/2009, de 03 de junho de 2009, e dá Outras Providências. #estrutura 2012 LEI MUNICIPAL
834 14/03/2012 Altera o Artigo 3° da Lei n°507/96 e dá Outras Providências. #ASSISTÊNCIA SOCIAL 2012 LEI MUNICIPAL
833 13/01/2012 Abre Crédito Especial, Revoga a Lei 831/2012 e dá Outras Providências. 2012 LEI MUNICIPAL
832 06/01/2012 Autoriza o Pagamento da Diferença Salarial do Cálculo do Limite do FUNDEB no exercício em curso e dá Outras Providências. 2012 LEI MUNICIPAL
831 06/01/2012 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 2012 LEI MUNICIPAL
830 06/01/2012 Cria Diretoria e Cargo, Redenomina Secretaria e dá Outras Providências. #estrutura #turismo 2012 LEI MUNICIPAL
829A 13/12/2011 Concede gratificação de locomoção e dá outras providências. #professores #dificil acesso 2011 LEI MUNICIPAL
829 13/12/2011 Acrescenta e inclui o Art.1° A e seu parágrafo único na Lei Municipal 807, de 18.11.2010 e dá nova redação ao art.1° do mesmo dispositivo legal. #FUNPREV 2011 LEI MUNICIPAL
828 30/11/2011 Cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Juventude e dá Outras Providências. #estrutura 2011 LEI MUNICIPAL
827 30/11/2011 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 110.000,00 e dá Outras Providências. 2011 LEI MUNICIPAL
826 30/11/2011 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 110.000,00 e dá Outras Providências. 2011 LEI MUNICIPAL
825 30/11/2011 Abre Creditos Especiais e dá Outras Providências. 2011 LEI MUNICIPAL
824 30/11/2011 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 2011 LEI MUNICIPAL
823 30/11/2011 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Verdejante para o exercício financeiro de 2012. 2011 LEI MUNICIPAL
821 06/10/2011 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 614.600,00 e dá Outras Providências. 2011 LEI MUNICIPAL
822 05/10/2011 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 2011 LEI MUNICIPAL
820 05/10/2011 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 262.000,00 e dá Outras Providências. 2011 LEI MUNICIPAL
819 06/09/2011 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 2011 LEI MUNICIPAL
818 06/09/2011 Estabelece os Vencimentos dos Cargos Coordenação Municipal de Políticas para as Mulheres, com Fundamento na Lei Municipal N°777/2009, e dá Outras Providências. #estrutura 2011 LEI MUNICIPAL
817 10/08/2011 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá Outras Providências. 2011 LEI MUNICIPAL
815 08/07/2011 Altera a Estrutura funcional da Prefeitura Municipal, criando funções gratificadas e dá Outras Providências. #estrutura 2011 LEI MUNICIPAL
816 02/07/2011 Estabelece as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012, e dá Outras Providências. 2011 LEI MUNICIPAL
814 02/07/2011 Institui o Plano Municipal Decenal de Educação e dá Outras Providências. 2011 LEI MUNICIPAL
813 22/06/2011 Majora o Vencimento Básico Inicial dos Técnicos Contábeis e dá Outras Providências. #estrutura 2011 LEI MUNICIPAL
812 14/06/2011 Altera as Leis Municipais n°584/2001 (Lei que Instituiu RPPS) e n°686/2005 (Lei que Reestrutura o RPPS), que dispõem sobre o Plano de Custeio do Regime Própio de Previdência Social dos Servidores do Município de Verdejante. #FUNPREV 2011 LEI MUNICIPAL
811 18/05/2011 Atualiza o Piso Salarial do Magistério Público Municipal de Ensino e dá Outras Providências. 2011 LEI MUNICIPAL
810 03/03/2011 Altera a Denominação da Secretaria que menciona, cria Diretorias, cria e extingue cargos, vagas e símbolos, bem como dispõe sobre os cargos de provimento em comissão que especifica, estabelece vencimentos e dá Outras Providências. #estrutura #assistencia #habitação 2011 LEI MUNICIPAL
809 07/12/2010 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 2010 LEI MUNICIPAL
807 23/11/2010 Autoriza o aumento de Salário dos Servidores Ativos do quadro de pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Municipio de Verdejante - PE - FUNPREV. 2010 LEI MUNICIPAL
806 23/11/2010 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Verdejante para o Exercicio Financeiro de 2011. 2010 LEI MUNICIPAL
805 29/10/2010 Implanta o Piso Salarial do Magistério Público Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá Outras Providências. 2010 LEI MUNICIPAL
804 22/09/2010 Dispõe Sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, com base na Lei Complementar n°101, de 04/05/2000 e dá Outras Providências. 2010 LEI MUNICIPAL
803 13/09/2010 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 2010 LEI MUNICIPAL
808 07/09/2010 Majora os Vencimentos de Agentes Comunitários de Saúde e dá Outras Providências. #estrutura 2010 LEI MUNICIPAL
802 01/06/2010 Define o Limite das Obrigações de pequeno valor a que alude o Parágrafo 3° e 4° do Art.100 da Constituição Federal de 1988, alterado pela Emenda Constitucional n°62, de 09 de Dezembro de 2009, e estabelece Outras Providências. #precatorios 2010 LEI MUNICIPAL
801 01/06/2010 Reajusta os vencimentos dos Servidores públicos Municipais, adequando-os ao disposto na Medida Provisório Federal n°474, de 23 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Salário Minimo. 2010 LEI MUNICIPAL
800 22/03/2010 Cria Vaga e Autoriza a Contratação de Servidor para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos Termos do Inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e do Artigo 17, parágrafo unico c/c o Artigo 18, Inciso II da Portaria n°117 de 26 de maio de 2009 do Ministério do Desenvolvimento Social, e dá Outras Providências. #estrutura 2010 LEI MUNICIPAL
799 22/03/2010 Cria os Cargos em Comissão que indica no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá Outras Providências. #estrutura 2010 LEI MUNICIPAL
798 10/03/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para Implementar o Programa Minha Casa MInha Vida - PMCMV, criado pela Lei N°11.977, de 07 de Julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de Setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n°484/2009 do MC/MF e demais Normativos Aplicáveis. 2010 LEI MUNICIPAL
797 10/03/2010 Desapropia Terreno no Povoado de Grossos, Município de Verdejante, para Construções de Casas do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá Outras Providências. 2010 LEI MUNICIPAL
796 02/03/2010 Cria Vagas e Autoriza a Contratação de Servidores para atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do Inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal. #estrutura 2010 LEI MUNICIPAL
795 02/03/2010 Desapropia Terreno Urbano no Povoado de Malhadareia, Município de Verdejante, e dá Outras Providências. 2010 LEI MUNICIPAL
794 02/03/2010 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 2010 LEI MUNICIPAL
793 02/03/2010 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 2010 LEI MUNICIPAL
792 02/03/2010 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 2010 LEI MUNICIPAL
791 02/03/2010 Majora o Salário base dos Agentes Comunitários de Saúde, visando fomentar as estratégias da Política de atenção Básica Municipal, e dá Outras Providências. #estrutura 2010 LEI MUNICIPAL
790 11/12/2009 Majora os Vencimentos base dos Professores do Município de Verdejante e dá Outras Providências. #estrutura 2009 LEI MUNICIPAL
788 01/12/2009 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Verdejante para o Exercício Financeiro de 2010. 2009 LEI MUNICIPAL
787 01/12/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA - para o Período de 2010 a 2013 e dá Outras Providências. 2009 LEI MUNICIPAL
784 20/10/2009 Abre Credito Especial e dá Outras Providências. 2009 LEI MUNICIPAL
789 16/10/2009 Institui o Piso Salarial para Professores do Município, e dá Outras Providências. 2009 LEI MUNICIPAL
786 16/10/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Associar o Município de Verdejante ao Consórcio Intermunicipal DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SERTÃO CENTRAL - CINDESC. 2009 LEI MUNICIPAL
783 29/09/2009 Estabelece as Diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2010, e dá Outras Providências. 2009 LEI MUNICIPAL
782 12/08/2009 Desapropia Terreno no Sítio Riacho Verde do Municipio de Verdejante e dá Outras Providências. 2009 LEI MUNICIPAL
779 30/06/2009 Desapropia Terreno Urbano para a Construção da Academia das Cidades de Verdejante e dá Outras Providências. 2009 LEI MUNICIPAL
780 29/06/2009 Dispõe Sobre a Instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Executivo Municipal, cria o Orgão Central do SCI e dá Outras Providências. 2009 LEI MUNICIPAL
778 03/06/2009 Altera o Quadro de Pessoal, criando e extinguindo vagas, modificando simbolos e dá Outras Providências. #estrutura 2009 LEI MUNICIPAL
777 21/05/2009 Cria e Regulamenta a Coordenação Municipal de Políticas para as Mulheres no Município de Verdejante e dá Outras Providências. 2009 LEI MUNICIPAL
776 21/05/2009 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 2009 LEI MUNICIPAL
775 21/05/2009 Dispõe sobre a instituição da política Municipal de Habitação de Interesse Social, da Criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município de Verdejante, e da Outras Providências. 2009 LEI MUNICIPAL
774 21/05/2009 Dispõe Sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional SIMSAN do Municipio de Verdejante - PE e dá Outras Providências. 2009 LEI MUNICIPAL
773 27/03/2009 Autoriza Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providências. 2009 LEI MUNICIPAL
772 27/03/2009 Autoriza o aumento dos salários dos servidores inativos, pensionistas e professores aposentados, com base na Lei Municipal N°686/2006, Seção XIV - das Regras de Cálculo dos Proventos e Reajuste dos Benefícios e no Estatuto Previdenciário (Lei Municipal n°584/2001), e o reajuste no valor de 12% (Doze Por Cento) aos casos especificados na presente Lei, com vencimentos superiores a um salário mínimo vigente. #FUNPREV 2009 LEI MUNICIPAL
771 27/03/2009 Autoriza o aumento de salário dos servidores ativos do quadro de pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Verdejante - PE - FUNPREV 2009 LEI MUNICIPAL
770 20/02/2009 Altera o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, cria e extingue cargos, funções e vagas, atualiza salários e dá Outras Providências. #estrutura 2009 LEI MUNICIPAL
769 20/02/2009 Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, Cria Secretaria e Diretoria e dá Outras Providências. 2009 LEI MUNICIPAL
768 20/02/2009 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 2009 LEI MUNICIPAL
767 20/02/2009 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 2009 LEI MUNICIPAL
766 20/02/2009 Abre Crédito Suplementar e dá Outras Providências. 2009 LEI MUNICIPAL
765 18/02/2009 Majora Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal e dá Outras Providências. 2009 LEI MUNICIPAL
744 23/10/2007 Define as Hipóteses e autoriza a Contratação por necessidade Temporária e de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá Outras Providências. 2007 LEI MUNICIPAL
743 23/10/2007 Institui o Programa Bolsa Familia e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social de Bolsa Familia e, dá Outras Providências. 2007 LEI MUNICIPAL
742 27/09/2007 Abre Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 2007 LEI MUNICIPAL
741 10/07/2007 Institui o Plano Diretor do Municipio de Verdejante e dá Outras Providências. 2007 LEI MUNICIPAL
740 06/07/2007 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2008, e dá Outras Providências. 2007 LEI MUNICIPAL
738 06/07/2007 Cria normas para a concessão de Título de Cidadão Verdejantense e dá Outras Providências. 2007 LEI MUNICIPAL
737 06/07/2007 Reajusta os Salários dos Servidores da Câmara e dá Outras Providências. 2007 LEI MUNICIPAL
736 30/04/2007 Desapropria Dois Terrenos Urbanos no Povoado Grossos deste Municipio e dá Outras Providências. 2007 LEI MUNICIPAL
735 30/04/2007 Desapropria Terreno Urbano na Cidade de Verdejante e dá Outras Providências. 2007 LEI MUNICIPAL
734 30/04/2007 Dispõe Sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá Outras Providências. 2007 LEI MUNICIPAL
733 19/04/2007 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 2007 LEI MUNICIPAL
732 19/04/2007 Dispõe sobre Adequação da Lei Orçamentária do Exercício de 2007 em decorrência da instituição do FUNDEB, por meio da Emenda Constitucional n°53/06, regulamentada pela Medida Provisória n°399 de 28 de Dezembro de 2006 e dá Outras Providências. 2007 LEI MUNICIPAL
731 26/03/2007 Altera o Art.1° e seu Parágrafo 1° da Lei n°698/2006 de 11 de abril de 2006, referente a Contribuição Adicional ao RPPS - FUNPREV e dá Outras Providências. 2007 LEI MUNICIPAL
730 26/03/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a definir as atribuições dos Cargos criados na Lei n°719/2006 desta Prefeitura e dá Outras Providências. #estrutura 2007 LEI MUNICIPAL
729 26/03/2007 Altera a lei nº 686/2005 e reestrutura o Regime Próprio de Previdencia Social deste municipio. #FUNPREV 2007 LEI MUNICIPAL
728 16/03/2007 Altera a denominação do Povoado da Lagoa neste Municipio e dá Outras Providências. 2007 LEI MUNICIPAL
727 28/02/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho FUNDEB. 2007 LEI MUNICIPAL
726 28/02/2007 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 2007 LEI MUNICIPAL
725 19/02/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio transporte a estudantes carentes e dá Outras Providências. 2007 LEI MUNICIPAL
724 19/02/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer alienação de bens e de Outras Providências. 2007 LEI MUNICIPAL
722 29/12/2006 Abre Credito Suplementar e da outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
721 29/12/2006 Abre Credito Especial e da outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
723 28/12/2006 Define o Quadro de Pessoal da Prefeirura Municipal, extingue cargos, funções e vagas. Autoriza Concurso Público e da outras providências. #estrutura 2006 LEI MUNICIPAL
720 14/12/2006 Abre Credito Suplementar no valor de R$400.642,00 e da outras providsncias. 2006 LEI MUNICIPAL
719 14/12/2006 Altera a Estrutura Funcional do Poder Executivo, extingue, transforma e cria cargos, vagas e símbolos e dá outras providências. #estrutura 2006 LEI MUNICIPAL
718 14/12/2006 Abre Credito Especial no valor de R$10.600,00 e da outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
717 14/12/2006 Abre Credito Suplementar no valor de R$40.000,00 e da outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
716 14/12/2006 Abre Credito Suplementar no valor de R$378.892,80 e da outr.as providencias. 2006 LEI MUNICIPAL
715 23/11/2006 Abre Credito Suplementar no valor de R$306.051,55 e da outras providencias. 2006 LEI MUNICIPAL
714 23/11/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VERDEJANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 2006 LEI MUNICIPAL
712 22/11/2006 Abre crédito suplementar no valor de R$348,100,00 (trezentos e quarenta e oito mil e cem reais) e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
713 20/10/2006 Abre Crédito Especial no valor de R$26.000,00 (vinte e seis mil reais) e dá outras providências 2006 LEI MUNICIPAL
711 20/10/2006 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
710 20/10/2006 Cria cargos de Agente Comunitários de Saúde e da outras providências. #estrutura 2006 LEI MUNICIPAL
709 20/10/2006 Abre crédito suplementar no valor de R$798,557,20 (setessentos e noventa e oito mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos) e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
708 14/08/2006 Abre crédito especial e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
707 30/06/2006 Autoriza a contratação temporária de servidores por excepcional necessidade para as Secretarias de Saúde e Educaçao e dá outras providencias. 2006 LEI MUNICIPAL
706 12/06/2006 Abre Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
705 12/06/2006 Abre crédito especial no valor de R$74,000,00 (setenta e quatro mil reais) e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
704 12/06/2006 Abre crédito especial no valor de R$100,000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
703 12/06/2006 Abre Crédito Especial no valor de RS 100.000.00 (cem mil reais) e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
702 12/06/2006 Majora salário base dos servidores municipais ativos e inativos do quadro efetivo e dá outras providências. #estrutura 2006 LEI MUNICIPAL
701 29/05/2006 Abre crédito especial no valor de R$45,000,00 (Quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
700 05/05/2006 Majora salário base dos professores Inativos e Efetivos, Contratados para Hora Aula do Município de Verdejante, e dá outras providências. #estrutura 2006 LEI MUNICIPAL
699 11/04/2006 Institui o PROREF Programa de Regularização e de Estimulo à Quitação de Débito Fiscal no Município de Verdejante, e dà outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
698 11/04/2006 Cria a Contribuição Adicional ao RPPS - FUNPREV e dá outras Providências. 2006 LEI MUNICIPAL
697 11/04/2006 Autoriza o aumento de salário do quadro de pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Verdejante. #FUNPREV 2006 LEI MUNICIPAL
696 28/03/2006 Cria a Reserva Técnica destinada ao FUNPREV e dá outras providenclas. 2006 LEI MUNICIPAL
695 28/03/2006 Autoriza o Executivo Municipal a demolir prédio público e dá outras providencias. 2006 LEI MUNICIPAL
693 22/03/2006 Cria Cargos, vagas e símbolos e dá outras providencias. #estrutura 2006 LEI MUNICIPAL
692 22/03/2006 Institui e Regulamenta a Gratificação e o pagamento de Gratificação de Produtividade Fiscal aos agentes titulares ou em função do Cargo de Fiscal de Obras e Posturas do Município de Verdejante. 2006 LEI MUNICIPAL
691 22/03/2006 Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Modalidade de Licitação denominada Pregão, e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
690 22/03/2006 Cria Vagas para Contratação Temporária e dá outras providências. #estrutura 2006 LEI MUNICIPAL
689 22/03/2006 Dispõe sobre a gratificação para os membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL do município, e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
694 20/03/2006 Desapropria Terreno Urbano na cidade de Verdejante e dá outras Providências. 2006 LEI MUNICIPAL
688 27/12/2005 Abre crédito especial no valor de R$433,000,00 (Quatrocentos e trinta e três mil reais) 2005 LEI MUNICIPAL
687 27/12/2005 Institui novo Código Tributário do município de Verdejante, e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
686 27/12/2005 Revoga a Lei nº666 de 28/12/2004 e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Verdejante. #FUNPREV 2005 LEI MUNICIPAL
684 27/12/2005 Estima a receita e fixa as despesas do município de Verdejante para o exercício de 2006. 2005 LEI MUNICIPAL
683 27/12/2005 Institui o Código de Obras do municipio de Verdejante, do estado de Pernambuco, e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
682 27/12/2005 Abre crédito especial e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
681 24/11/2005 Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2006 a 2009 e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
680 24/11/2005 Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa carta de credito fgts - individual - operações coletivas Recursos fgts, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na resolução ccfgts 460, de 14 de dez de 2004. 2005 LEI MUNICIPAL
679 19/09/2005 Cria vagas para contratação temporária e dá outras providências. #estrutura 2005 LEI MUNICIPAL
678 05/09/2005 Autoriza a Alienação de veículo e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
677 25/08/2005 Cria Cargos e Vagas para contratação temporária e da outras providências. #estrutura 2005 LEI MUNICIPAL
676 13/07/2005 Majora salário base dos professores inativos e dos professores contratados para hora aula do município de Verdejante e dá outras providências. #estrutura 2005 LEI MUNICIPAL
675 13/07/2005 Extingue a gratificação adicional (quinquênio) e dá outras providências. #estatuto 2005 LEI MUNICIPAL
674 13/07/2005 Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006, e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
671 02/06/2005 Abre crédito Suplementar no valor de R$110.000.00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
672 01/06/2005 Majora Salário Base dos Professores Municipal, reajusta valor da Hora Aula e dá outras providências. #estrutura 2005 LEI MUNICIPAL
673 31/05/2005 Institui o Sistema de Controle Interno do Município de Verdejante e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
670 16/05/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Associar o Município de Verdejante ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do submédio São Francisco CINDESF, e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
669 08/03/2005 Atualiza Salário de Cargos Comissionados. Cria Cargos, Símbolos e Salários e dá outras providências. #estrutura 2005 LEI MUNICIPAL
668 08/03/2005 Define as hipóteses e autoriza a Contratação por necessidade Temporária e de excepcional interesse público, disciplina tais contratações, cria cargos e vagas e dá outras providências. #estrutura 2005 LEI MUNICIPAL
667 08/03/2005 Aprova plano municipal de educação e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
666 28/12/2004 REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE- PE FUNPREV. 2004 LEI MUNICIPAL
665 24/11/2004 Concede Abono complementar aos Professores regentes do Ensino Fundamental e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
664 24/11/2004 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Verdejante para o Exercício Financeiro de 2005. 2004 LEI MUNICIPAL
663 10/11/2004 Regulamenta os Serviços de Moto-táxi no Município de Verdejante e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
662 01/10/2004 Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Verdejante, Estado de Pernambuco para o quadriênio 2005/2008 e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
661 01/10/2004 Altera o Artigo 58 - SEÇÃO II - DA ISENÇÃO, da Lei Municipal n• 594/02 -do Código Tributário e dá outras providencias. 2004 LEI MUNICIPAL
660 01/10/2004 Altera o disposto da Lei 584 de 03 de agosto de 2001, alterada pela lei nº 606/2002 e dá outras providências. #FUNPREV 2004 LEI MUNICIPAL
659 14/09/2004 Autoriza a criação da tabela de diária dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Verdejante - FUNPREV e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
658 14/09/2004 Reajusta os salários dos servidores da Câmara Munidpal e dá outras providêndas. 2004 LEI MUNICIPAL
657 03/08/2004 Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005, e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
656 22/06/2004 Concede Título de Cidadão Verdejantense e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
655 22/06/2004 Autoriza a alienação de Veículo e da outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
654 14/05/2004 Abre Crédito Suplementar Especial no valor de R$ 8.000,00 e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
653 23/04/2004 Desenvolve Ações para Implementar o Programa de Subsídios à Habitação de Interesse Social - P.S.H nos Povoados de Grossos e Malhadareia, deste Município. 2004 LEI MUNICIPAL
652 20/04/2004 Desapropria Terrenos Urbanos nos povoados Grossos e Malhadareia deste Município e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
651 20/04/2004 Regulamenta gratificações do Estatuto dos Servidores Público Municipal e dá outras providencias. #insalubridade #periculosidade #adicional noturno #penosidade 2004 LEI MUNICIPAL
650 20/04/2004 Abre Crédito Especial no valor de R$ 437.744,40 (Quatrocentos e Trinta e Sete Mil , setecentos e Quarenta Quatro Reais e Quarenta Centavos) e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
649 20/04/2004 Autoriza a Criação de cargos, salários para o Quadro de pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Verdejante e dá outras providências. #estrutura #FUNPREV 2004 LEI MUNICIPAL
648 20/04/2004 Prorroga o Mandato dos Membros do Conselho Tutelar do Município e dá outras providências . 2004 LEI MUNICIPAL
647 01/03/2004 Altera a redação de artigos da Lei nº 584/2001 e dá outras providências. #FUNPREV 2004 LEI MUNICIPAL
646 20/02/2004 Altera as alíneas a ,b, c, d do Art. 3º da Lei nº 508/96 de 17 de maio de 1996 e dá outras providências. #CMAS #AASSISTENCIA SOCIAL 2004 LEI MUNICIPAL
645 22/12/2003 Concede Abono complementar aos Professores regentes do Ensino Fundamental e dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
644 22/12/2003 Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso. estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
642 19/12/2003 Altera os dispositivos da Lei nº 586, de 03 de agosto de 2001 e dá outras providências. #FUNPREV 2003 LEI MUNICIPAL
641 19/12/2003 Altera os dispositivos da Lei nº 584, de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências. #FUNPREV 2003 LEI MUNICIPAL
643 09/12/2003 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Verdejante para o Exercício Financeiro de 2004. 2003 LEI MUNICIPAL
640 25/11/2003 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos. 2003 LEI MUNICIPAL
639 25/11/2003 Dispõe sobre a Contribuição para custeio de iluminação Pública e dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
638 07/10/2003 Altera a Lei nº 578/01 de 28/05/01 , que trata da criação do Conselho de Educação - CME . 2003 LEI MUNICIPAL
637 24/08/2003 Abre crédito espcial suplementar e dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
636 07/08/2003 Dâ denominação ao Prédio do Mercado do Agricultor Familiar e dâ outras providencias. 2003 LEI MUNICIPAL
635 07/08/2003 Institui o Programa CAMINHO DA ESCOLA e dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
634 07/08/2003 Regulariza beneficios aos alunos do Ensino Fundamental , Médio e Superior e dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
633 07/07/2003 Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004, e dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
632 07/07/2003 Cria o Comitê Gestor do Programa Fome Zero e dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
631 02/07/2003 Institui a Cota de Participaçáo Provisória Comunitária e Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Companhia Energética de Pernambuco e dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
630 20/05/2003 Abre Crédito Suplementar Especial no valor de RS 24.000.00 (Vinte e quatro mil reais) e dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
629 15/05/2003 Altera a Lei nº178/72, de 10/10/1972, que trata da criação da " Sala de Leitura " deste Município. 2003 LEI MUNICIPAL
627 12/05/2003 Reajusta os salários dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
626 31/03/2003 Autorizo, poder executivo, a firmar contrato de prestação de serviços com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
625 31/03/2003 Da denominação ao prédio do Espaço Cultural na cidade de Verdejante e dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
624 20/02/2003 Concede Pensão Especial e dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
623 20/02/2003 Concede Título de Cidadão Verdejantense E dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
622 20/02/2003 Reajusta e altera os salários dos Professores do Ensino Fundamental que estão inseridos no FUNDEF. 2003 LEI MUNICIPAL
621 20/02/2003 Autoriza o poder Executivo a doar, ao Tribunal de Justiça do Estado um terreno e dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
620 20/02/2003 Autoriza a criação de cargos, vagas e salários para o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Verdejante, e dá outras providências. #estrutura 2003 LEI MUNICIPAL
619 20/02/2003 Concede gratificação aos servidores deste Município e dá outras providências. #300% #ESTATUTO 2003 LEI MUNICIPAL
617 30/11/2002 Abre crédito Especial suplementar e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
618 29/11/2002 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Verdejante para o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providênóas. 2002 LEI MUNICIPAL
616 19/11/2002 Abre crédlto Especial Suplementar e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
615 19/11/2002 Abre Crédito Especial Suplementar e dá Outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
614 19/11/2002 Abre Crédito Suplementar no valor de RS 450.000.00 (Quatrocentos e Cinqüenta Mil Reais) e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
613 19/11/2002 Abre Crédito Suplementar no valor de RS 251.063.83 (Duzentos e Cinqüenta e Um Mil Sessenta e Três Reais e Oitenta e Três Centavos) e dá outras providências . 2002 LEI MUNICIPAL
612 30/10/2002 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
611 30/10/2002 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais) e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
610 30/10/2002 Abre crédito especial no valor de R$ 14,000,00 (quatorze mil reais) e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
609 04/10/2002 Abre Crédito suplementar no valor de RS 161. 800,00 (Cento e Sessenta e Um Mil, Oitocentos Reais) 2002 LEI MUNICIPAL
608 23/09/2002 Abre crédito suplementar no valor de R$ 171.400,00 (Cento e setenta e um mil quatrocentos reais) e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
607 09/09/2002 Abre crédito suplementar no valor de R$ 50,000,00, e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
606 19/07/2002 Dá nova redação aos art. 17 a 28 da Lei Municipal nº 584/01, cria subseções a Seção I, Capítulo I, Título II, da referida Lei e dá outras providências. #FUNPREV 2002 LEI MUNICIPAL
605 21/06/2002 Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003, e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
604 21/06/2002 Abre crédito suplementar especial, e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
603 21/06/2002 Abre crédito especial e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
602 03/06/2002 Autoriza alienação do prédio da Celpe, e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
601 03/06/2002 Dispõe sobre o conselho municipal antidrogas e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
600 03/06/2002 Dá nome a Casa de Partos da cidade de Verdejante e dá outras providencias. 2002 LEI MUNICIPAL
599 03/05/2002 Dispõe sobre a criação do Organograma da Secretaria Municipal de Saúde para o período de 2002/2005. #estrutura 2002 LEI MUNICIPAL
598 03/05/2002 Cria no âmbito do Município de Verdejante o Programa Verdejante Mais Social, com a Finalidade de implementar no Município as Ações preconizadas da Agenda 21 Local. 2002 LEI MUNICIPAL
597 03/05/2002 Abre crédito especial e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
596 03/05/2002 Cria Unidade Administrativa, abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
595 26/04/2002 Dispõe sobre alteração do §2º do artigo 9º da Lei Municipal Nº 584/2001 e dá outras providências. #CAE 2002 LEI MUNICIPAL
594 14/01/2002 Institui o Código Tributário do Município de Verdejante - PE. 2002 LEI MUNICIPAL
593 14/01/2002 Autoriza alienação de veículo e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
592 20/12/2001 Dispõe sobre alteração do §1° do artigo 2º da Lei Municipal Nº 577/2001 e dá outras providências. (Programa de Garantia de Renda Mínima) 2001 LEI MUNICIPAL
591 28/11/2001 Orça a Receita e fixa a Despesa do Município De Verdejante para o excrclcio financeiro de 2002 e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
590 28/11/2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005. 2001 LEI MUNICIPAL
587 20/09/2001 Dá nova redação ao artigo 9º Lei nº490/94 de 21/10/94 - Dispõe sobre a Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Verdejante, e dá outras providências. CONSELHO TUTELAR 2001 LEI MUNICIPAL
589 19/09/2001 Concede Título de Cidadão Verdejantense e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
588 19/09/2001 Cria cargo, vagas e salário, e dá outras providências. #estrutura 2001 LEI MUNICIPAL
586 10/08/2001 Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores do Município de Verdejante - FUNPREV e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
584 03/08/2001 Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Verdejante, e dá outras Providências. #FUNPREV 2001 LEI MUNICIPAL
585 30/07/2001 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 501/95 e dá outras providências. #CAE 2001 LEI MUNICIPAL
583 10/07/2001 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2002 , dispõe sobre a elaboração Da Lei Orçamentária e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
582 10/07/2001 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável • CMDRS e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
581 10/07/2001 Dispõe sobre alteração de Lei Municipal e dá outras providências. (PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E CULTURAIS) 2001 LEI MUNICIPAL
580 10/07/2001 Institui o Código Administrativo Municipal de Posturas e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
579 10/07/2001 Cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal FUMAC - Verdejante/PE e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
578 28/05/2001 Cria o Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
577 07/05/2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações sócio-educativas, e determina outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
576 07/05/2001 Autoriza a aquisição de uma Banda Musical para o Município e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
575 07/05/2001 Atualiza salários e Cargos Constantes no quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências. #estrutura 2001 LEI MUNICIPAL
574 09/04/2001 Cria Diretoria, Setores, Cargo e Simbolos na Secretaria de Saúde e dá outras providências. #estrutura 2001 LEI MUNICIPAL
573 09/04/2001 Dispõe sobre alteração de Lei Municipal e dá outras providências. #CAE 2001 LEI MUNICIPAL
572 02/04/2001 Abre crédito especial e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
571 02/04/2001 Autoriza a Alienação de Veículo e dá Outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
570 02/04/2001 Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil ( COMDEC) do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
569 19/02/2001 Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura em Operações de Crédito para os Servidores Públicos do Município e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
568 19/02/2001 Define as hipóteses e Autoriza a contratação por necessidade temporária e de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
567 26/01/2001 Altera a Estrutura Administrativa, desmembra secretarias, extingue diretoria, cria secretarias, diretorias e setores, cargos, vagas, simbolos e salários e dá outras providências. #estrutura 2001 LEI MUNICIPAL
566 26/01/2001 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
565 26/01/2001 Altera as aliquotas da Taxa de iluminação pública - TIP, e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
564 18/12/2000 Receita e fixa a despesa do Município de Verdejante para o exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências. 2000 LEI MUNICIPAL
563 05/12/2000 Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 2000 LEI MUNICIPAL
562 14/11/2000 Disciplina os Auxilios e doações e demais atividades que tenham caráter assistêncial e dá outras providências. 2000 LEI MUNICIPAL
561 14/11/2000 Dispõe sobre a alteração da denominação do Prédio da Escola "Francisco Aristides" e dá outras providências. 2000 LEI MUNICIPAL
560 01/09/2000 Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco e dá outras providências. 2000 LEI MUNICIPAL
558 12/07/2000 Altera a Estrutura Administrativa, desmembra secretaria, extingue setor, símbolos, salários e dá outras providências. 2000 LEI MUNICIPAL
557 12/07/2000 Autoriza a alienação de veículo e dá outras providências 2000 LEI MUNICIPAL
556 21/06/2000 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências. 2000 LEI MUNICIPAL
532 27/02/1998 Institui o Plano de Cargos e Carreiras do pessoal do Quadro do Sistema Público Municipal de Educação e Cultura. #estrutura 1998 LEI MUNICIPAL
502 01/10/1995 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1995 LEI MUNICIPAL
490 21/10/1994 Dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e ao adolescente, e dá outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
464 19/01/1994 Autoriza a criação de cargos e elaboração de Concurso Público Municipal e dá outras providências. #estrutura 1994 LEI MUNICIPAL
418 21/01/1993 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Verdejante/PE. 1993 LEI MUNICIPAL
Orgânica 04/04/1990 Lei Orgânica do Município de Verdejante/PE. 1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
163 01/10/1975 Cria e extingue cargos, fixa novos padrões e simbolos de vencimento e regulariza o quadro de pessoal da prefeitura e dá outras providências. #estrutura 1975 LEI MUNICIPAL
104 15/09/1969 Autoriza transferência de cargos nos quadros da administração. #estrutura 1969 LEI MUNICIPAL
092 31/07/1968 Estabelece novos níveis de vencimentos para o funcionalismo municipal e dá outras providencias. #estrutura 1968 LEI MUNICIPAL
3336 31/12/1958 LEI ESTADUAL Nº 3336 - 31.12.1958 - CRIA O MUNICÍPIO DE VERDEJANTE 1958 LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE
www.verdejante.pe.gov.br
Emitido dia 24/07/2024 às 11:29:09