NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
10/10/2022 PLANO MUNICIPAL DE SAUDE - 2022 A 2025 2022 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
10/03/2017 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2015 A 2025 2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
879 30/06/2015 Dispõe sobre o Plano Muncipal de Educação - PME e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
814 02/07/2011 Institui o Plano Municipal Decenal de Educação e dá Outras Providências. 2011 LEI MUNICIPAL
667 08/03/2005 Aprova plano municipal de educação e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
532 27/02/1998 Institui o Plano de Cargos e Carreiras do pessoal do Quadro do Sistema Público Municipal de Educação e Cultura. #estrutura 1998 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 05/05/2024 às 16:51:06