NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
879 30/06/2015 Dispõe sobre o Plano Muncipal de Educação - PME e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
814 02/07/2011 Institui o Plano Municipal Decenal de Educação e dá Outras Providências. 2011 LEI MUNICIPAL
667 08/03/2005 Aprova plano municipal de educação e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
532 27/02/1998 Institui o Plano de Cargos e Carreiras do pessoal do Quadro do Sistema Público Municipal de Educação e Cultura. #estrutura 1998 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 24/04/2024 às 20:08:38