NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
993 09/11/2021 Altera a Lei nº 686/2005 quanto aos benefícios previstos no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
992 09/11/2021 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Verdejante; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão o plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
991 09/11/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Verdejante para o exercício de 2022 2021 LEIS MUNICIPAIS
990 09/11/2021 Institui o Plano Plurianual do Município de Verdejante para o período de 2022 a 2025. 2021 LEIS MUNICIPAIS
989 06/10/2021 Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
988 06/10/2021 Dispõe sobre a política de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
987 06/10/2021 Altera a Lei Municipal n.º 687/2005 para instituir a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
986 10/09/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
985 18/08/2021 Altera a Lei nº 418/1993, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Verdejante, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
984 18/08/2021 Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
983 03/08/2021 Dispõe sobre o controle de populações animais, prevenção e controle zoonoses no município e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
982 03/08/2021 Institui o "Programa Conectando o Saber" de fomento ao acesso à internet por familias legalmente pobres, segundo parâmetros legais e taxativos insculpidos no Cadastro Único, no intuito de garantir que os jovens em idade escolar mantenham assiduidade e bom desempenho ante a nova formatação de ensino imposta pela pandemia (EAD). 2021 LEIS MUNICIPAIS
981 03/08/2021 Institui o Programa de distribuição gratuita de Absorventes Higiênico às adolescentes, jovens e mulheres na rede municipal de ensino e demais òrgãos da Administração pública do Município de Verdejante - PE e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
980 03/08/2021 Altera o art. 293 da Lei nº 687/2005 (Código Tributário do Município) e o art. 97 da Lei nº 580/2001 (Código Administrativo Municipal de Postura). 2021 LEIS MUNICIPAIS
979 08/07/2021 Abre Crédito Especial e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
978 08/07/2021 Estabelece como atividades essenciais as atividades desportivas praticadas sobre o dorso de animais, tais como apartação, vaquejada, pega de boi no mato, corrida de argolinha, solta de novilha pé de porteira, prado, doma ou montaria, no âmbito do Município de Verdejante-PE, Capital da Pega de Boi no Mato, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
977 08/07/2021 Institui e autoriza o pagamento de auxílio e reforço a renda destinado aos artistas musicais que tiveram prejuízo na atividade em razão da pandemia da COVID-19, no município. 2021 LEIS MUNICIPAIS
976 08/07/2021 Dispõe sobre Subvenção financeira a Associação Comunitária dos Agricultores e Pequenos Produtores Rurais do Sítio Mamoeiro - ACAPRUSMA e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
975 18/06/2021 Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo de Verdejante/PE, modifica disposto na Lei n.º 949/2020 e 957/2020. Cria e extingue Secretarias e Cargos do Quadro de Comissão e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
974 18/06/2021 Autoriza o Poder Público Municipal a novamente conceder auxílio financeiro emergencial aos responsáveis pelas pessoas jurídicas MEI's - Microempreendedor Individual - contratados pelo Município de Verdejante - PE, para a execução do transporte escolar, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia da COVID-19. 2021 LEIS MUNICIPAIS
973 18/06/2021 Abre Crédito Especial e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
972 18/06/2021 Altera a lei nº 965/2021 e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
971 11/05/2021 Autoriza a realização de permuta de veículos entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
970 06/04/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
969 06/04/2021 Institui o Município de Verdejante/PE o Incentivo Variável por Desempenho de Metas (IVDM) do Programa Previne Brasil e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
968 16/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 LEIS MUNICIPAIS
967 16/03/2021 Cria o cargo de prof. H/A e EJA 3º e 4º Fases - Geografia integrando a estrutura efetiva do Município de Verdejante/PE. Integra o cargo de professor 200h/a a nova estrutura e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público para preenchimento de vagas, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
966 04/03/2021 Majora e corrige vencimentos dos servidores ativos da Câmara Municipal de Verdejante para o exercício de 2021 com foco na Medida Provisória nº 1.021, de 30 de dezembro de 2020, bem como Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. 2021 LEIS MUNICIPAIS
965 04/03/2021 Dispõe sobre a Estrutura Efetiva do Município de Verdejante/PE, e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público para preenchimento de vagas, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
964 04/03/2021 Abre crédito especial suplementar, altera unidades e subunidades da estrutura administrativa e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
963 04/03/2021 Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo de Verdejante/PE, modifica disposto na Lei nº 949/2020 e 957/2020. Cria, altera, e extingue Secretarias, Cargos do Quadro de Comissão e Função Gratificadas e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
962 04/03/2021 Revoga a Lei nº 807, de 23 de novembro de 2010, alterada pela Lei nº 829 de 30 de novembro de 2011 e estabelece quadro de pessoal do FUNPREV e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
02 01/03/2021 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO E RESPONSABILIDADE DAS MULTAS DE TRANSITO 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
01 01/03/2021 Estabelece normas e procedimentos para o controle dos bens patrimoniais móveis e imóveis pertencentes ao Poder Executivo Municipal de Verdejante 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
961 23/02/2021 Dispõe sobre estágio de estudantes, nas condições que especifica. 2021 LEIS MUNICIPAIS
960 23/02/2021 Majora, corrige e confirma vencimentos no ano de 2021 de Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e Profissionais do magistério da Prefeitura Municipal de Verdejante - PE e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
959 31/12/2020 Autoriza o Poder Público Municipal a conceder auxílio financeiro emergencial aos responsáveis pelas pessoas jurídicas MEI’s - Microempreendedor Individual - contratados pelo Município de Verdejante – PE - para a Execução do transporte escolar, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia da COVID-19. 2020 LEIS MUNICIPAIS
958 14/12/2020 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários do Poder Executivo Municipal de Verdejante/PE, para o período que vai de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
957 14/12/2020 Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo de Verdejante/PE, modifica disposto na Lei nº 949/2020. Desmembra, cria, altera, e extingue Secretarias, cargos do quadro de comissão e função gratificadas e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
956 09/11/2020 Ementa: Dispõe sobhre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Verdejante/PE. bem como fixa o subsidio dos Vereadores (AS) para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
955 09/11/2020 Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
954 09/11/2020 Ementa: Abre crédito suplementar e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
953 20/10/2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Verdejante para o exercício de 2021. 2020 LEIS MUNICIPAIS
952 20/10/2020 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018-2021, altera a Lei nº 906/2017, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
951 13/10/2020 Ementa: Abre crédito suplementar e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
950 06/09/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
949 27/08/2020 Ementa: Dispões sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Verdejante e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
948 19/06/2020 EMENTA: Abre crédito especial suplementar e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
947 29/05/2020 EMENTA: Abre crédito especial suplementar e autoriza o Município a firmar convênio com as associações de pequenos produtorese agricultores rurais e a repassar recursos financeiros para a manutenção dos sistemas simplificados de abastecimento d' água e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
946 29/05/2020 EMENTA: Estabelece novas alíquotas das contribuições sociais dos segurados ativos, inativos e dos órgãos e entidades do município de Verdejante e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
945 21/02/2020 EMENTA: Majora e corrige vencimentos de servidores ativos, inativos, pensionistas e profissionais do magistério da Prefeitura Municipal de Verdejante - PE e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
944 21/02/2020 EMENTA: Majora e corrige vencimentos de servidores ativos, inativos, pensionistas e profissionais do magistério da Prefeitura Municipal de Verdejante - PE e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
943 21/02/2020 EMENTA: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar tubulação do sistema de água residêncial ou comercial na cidade de Verdejante, Estado de Pernambuco. 2020 LEIS MUNICIPAIS
942 16/12/2019 Define e regulamenta a operacionalização do Incentivo de Desempenho – PMAQ-AB/Municipal e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
941 16/12/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Verdejante para o exercício de 2020. 2019 LEIS MUNICIPAIS
940 16/12/2019 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018-2021, altera a Lei nº. 906/2017, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
939 10/12/2019 Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e energia elétrica às unidades consumidoras inadimplentes nos feriados declarados por Lei e finais de semana na cidade de Verdejante/PE e dá outras providências. Legislação de sutentáculo: LEI DO ESTADO DE PERNAMBUCO Nº 16.534 DE 09/01/2019. 2019 LEIS MUNICIPAIS
938 19/11/2019 Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
937A 28/08/2019 Abre crédito especial suplementar e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
937 28/08/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
936 28/08/2019 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
14 22/07/2019 Decreto que altera o art. 08 e 19 do Decreto nº33/2017 que regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no ambito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências. 2019 LAI
935 17/07/2019 Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), altera a Lei nº 418/93, Estatuto dos Servidores Públicos, altera a Lei nº 710/2006, que Criou os Cargos ACS, modifica a Le nº 686/2005, que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
934 08/07/2019 Institui a Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
933 10/06/2019 Altera a Lei Municipal nº 893, de 11 de março de 2017, acrescenta uma vaga de assessor jurídico ao quadro de servidores comissionados da Secretaria de Administração e Finanças, altera renumeração de cargo comissionado e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
932 10/06/2019 Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. 2019 LEIS MUNICIPAIS
931 10/06/2019 Abre Crédito Especial Suplementar e da outras providencias. 2019 LEIS MUNICIPAIS
009 04/06/2019 Recomenda procedimentos para Secretaria de Administração e Finanças – Setor de Tributos 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
008 27/05/2019 Procedimentos para Secretaria Municipal de Obras – Diretoria de Transportes 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
007 27/05/2019 Recomenda procedimentos para o Setor de Contabilidade. 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
006 27/05/2019 Recomenda procedimentos para a Secretaria de Educação 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
005 02/05/2019 Recomenda procedimentos para Tesouraria 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
004 02/05/2019 Procedimentos para Secretaria Municipal de Administração - Patrimônio 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
003 02/05/2019 Recomenda procedimentos para a Sec. Municipal de Assistência Social. 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
002 02/05/2019 Recomenda procedimentos para a Secretaria Municipal de Saúde 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
930 15/04/2019 Confere nova redação ao art. 12, da Lei Municipal nº 490, de 21 de outubro de 1994, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
929 15/04/2019 Majora o vencimento básico inicial dos Técnicos Contábeis e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
928 20/03/2019 Majora e corrige vencimentos dos servidores ativos da Câmara Municipal de Verdejante, bem como regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. 2019 LEIS MUNICIPAIS
927 20/03/2019 Dispõe sobre a autorização ao chefe do executivo a conceder reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
001 28/02/2019 Controle de Combustíveis e Lubrificantes Automotivos 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA
926 18/02/2019 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco, para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a celebrar Contrato de Programa com a Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, para execução dos referidos serviços, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
925 18/02/2019 Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providencias. 2019 LEIS MUNICIPAIS
924 18/02/2019 Majora e Corrige Vencimentos de Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Verdejante – PE e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
923 12/12/2018 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018-2021, altera a Lei nº 906/2017, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
922 12/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Verdejante para o exercício de 2019. 2018 LEIS MUNICIPAIS
921 19/10/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
920 02/10/2018 Institui no Município de Verdejante normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aperfeiçoada pelas leis complementares federais nº 128, de 19 de dezembro de 2008 e nº 139, de 10 de novembro de 2011, nº 147, de 07 de agosto de 2014, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
919 25/07/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, incentivo financeiro adicional e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
918 25/07/2018 Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providencias. 2018 LEIS MUNICIPAIS
917 25/07/2018 Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providencias. 2018 LEIS MUNICIPAIS
916 11/07/2018 Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providencias. 2018 LEIS MUNICIPAIS
915 11/07/2018 Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providencias. 2018 LEIS MUNICIPAIS
914 05/06/2018 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores do município de Verdejante – PE junto ao Banco do Nordeste do Brasil e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
913 05/06/2018 Dispõe sobre a extinção do fundo de aval municipal e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
912 23/05/2018 Dispõe sobre implantação de Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
911 23/05/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar funções na área da educação e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
910 23/05/2018 Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providencias. 2018 LEIS MUNICIPAIS
909 26/03/2018 Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providencias. 2018 LEIS MUNICIPAIS
908 26/03/2018 Concede Título de Cidadão Verdejantense ao Dr. Francisco de Assis Alves Carvalho e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
907 27/02/2018 Majora e Corrige Vencimentos de Servidores Ativos, Pensionistas e Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Verdejante – PE e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
33 19/12/2017 Decreto que regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no ambito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências. 2017 LAI
906 18/12/2017 Institui o Plano Plurianual do Município de Verdejante para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
904 03/10/2017 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 687/2005, de 27 de dezembro de 2005, que institui o Novo Código Tributário do Município de Verdejante – PE e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
903 28/09/2017 Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao RPPS do município de Verdejante - FUNPREV referente a contribuições sociais (patronal e servidor) e demais débitos previdenciários. 2017 LEIS MUNICIPAIS
902 31/08/2017 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Verdejante - PE e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
901 31/08/2017 Dispõe sobre a reestruturação do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VERDEJANTE. 2017 LEIS MUNICIPAIS
900 31/08/2017 Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Verdejante –PE. 2017 LEIS MUNICIPAIS
899 31/08/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
898 20/07/2017 Cria função gratificada na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Verdejante –PE. 2017 LEIS MUNICIPAIS
897 20/07/2017 Cria Cargos e Autoriza a Contratação de Servidores para compor o Programa Primeira Infancia no SUAS - Criança Feliz e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
896 20/07/2017 Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
895 19/06/2017 Extingui cargos e dá outras providências 2017 LEIS MUNICIPAIS
894 11/05/2017 Autoriza o Poder Executivo a demolir parte do canteiro central da praça pública localizada na Avenida David Jacinto, na Sede do Município de Verdejante-PE e dá outras previdências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
893 11/05/2017 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Verdejante e dá ouras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
892 11/05/2017 Autoriza o poder executivo a aderir ao “Programa mais médicos”, a concessão de auxílio moradia e alimentação, a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
891 14/03/2017 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), com veículo oficial de publicação dos normativos e administrativos do Município de Verdejante –PE. 2017 LEIS MUNICIPAIS
890 24/02/2017 Majora e Corrige Vencimentos de Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Verdejante–PE e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
888 19/12/2016 Altera a Lei Municipal 640/2003, que dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direito dos idosos, dando nova redação aos artigos que dispõem sobre a realização de eleição dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa e a posse dos conselheiros. 2016 LEIS MUNICIPAIS
887 28/10/2016 Dispõe sobre o Orçamento do Programa Anual do Municipio de Verdejante - PE, Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
886 28/09/2016 Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
885 28/09/2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Verdejante/PE, para viger a partir de janeiro de 2017, e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
884 11/07/2016 Dispõe sobre a informação ao consumidor referente ao empréstimo consignado e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
883 18/02/2016 Majora e corrige vencimentos de servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Verdejante - PE e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
882 04/12/2015 Dispõe sobre o Orçamento Programa Anual do Município de Verdejante - PE, Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
881 31/08/2015 Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, com base na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
880 25/08/2015 Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
879 30/06/2015 Dispõe sobre o Plano Muncipal de Educação - PME e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
877 17/05/2015 Majora e corrige vencimentos de servidores ativos, inativos e pensionistas, da Prefeitura Municipal de Verdejante-PE e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
878 14/04/2015 Altera o art. 9º da Lei Municipal de nº 887/2001 e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
876 10/12/2014 Dispõe sobre a PODA e/ou CORTE de árvores no Município de Verdejante/PE e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
875 10/12/2014 Altera a nomenclatura da Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo, dá novas atribuições e outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
874 10/12/2014 Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
873 10/12/2014 Dispõe sobre a Instituição da Educação Ambiental no Currículo Escolar no âmbito do Município de Verdejante-PE e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
872 10/12/2014 Dispõe sobre a instituição da coleta seletiva no âmbito do Município de Verdejante -PE e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
871 28/11/2014 Dispõe sobre o Orçamento Programa Anual do Município de Verdejante-PE, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providêncas. 2014 LEIS MUNICIPAIS
870 29/10/2014 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente Verdejante-PE e dá putras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
869 29/10/2014 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
868 29/08/2014 Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015, com base na Lei Complementar n. 101, de 04/05/2000 e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
867 21/07/2014 Cria o art. 7º e seu Parágrafo único na Lei Municipal nº 848/2013 a qual dispõe sobre o parcelamaneto de débitos do Município para com o FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE - FUNPREV e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
865 15/04/2014 Altera a Lei Municipal de nº. 0851/2013 que criou o Centro de Educação Infantil no Município de Verdejante-PE e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
864 08/04/2014 Majora vencimentos de servidores ativos, invativos e pensionistas, cria função gratificada e atualiza o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Verdejante-PE e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
863 10/12/2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no Orçamento em vigor e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
861 27/11/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual- PPA para o período de 2014 a 2017 e dá outras Providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
862 25/11/2013 Estima receita e fixa despesa do Município de Verdejante/PE para o exercício de 2014. 2013 LEIS MUNICIPAIS
860 22/11/2013 Abre crédito suplementar especial e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
859 31/10/2013 Altera a Lei Nº 848/2013 que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município para com o FUNDO PREVIDÊNCIARIO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE -FUNPREV e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
858 31/10/2013 Institui o dia municipal do Terço dos Homens e o dia municipal do terço das Mulheres no calendário oficial do Município de Verdejante. 2013 LEIS MUNICIPAIS
857 11/10/2013 Abre Crédito Suplementar Especial Suplementar ao Orçamento em vigor e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
856 26/09/2013 Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
855 03/09/2013 Abre Crédito Suplementar Especial e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
854 30/08/2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2014, com base na Lei Complementar Nº101, de 04/05/2000 e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
852 22/07/2013 Cria Centro de Educação Infantil Situado no Sítio Riacho Verde 1 do Município de Verdejante - PE e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
851 22/07/2013 Cria Centro de Educação Infantil no Município de Verdejante-PE e dá outras providêcias. 2013 LEIS MUNICIPAIS
850 22/07/2013 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Verdejante-PE- FMEV e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
849 22/07/2013 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a criação de dotação no Orçamento em vigor e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
848 22/06/2013 Dispõe sobre o parcelamento de débito do município para com o FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE- FUNPREV. 2013 LEIS MUNICIPAIS
853 14/05/2013 Dispõe sobre o Concelho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
847 02/04/2013 Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Verdejante-PE e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
846 01/03/2013 Cria Cargo, Vagas, Reajusta Salários Base dos Servidores Ativos, Inativos e dos Profissionais do Magistério do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
845 25/12/2012 Abre Crédito Especial Suplementar e dá Outras Providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
844 30/11/2012 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Verdejante para o Exercício Financeiro de 2013. 2012 LEIS MUNICIPAIS
843 27/09/2012 Dispõe Sobre os Subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco para o quadriênio 2013/2016 e dá Outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
842 31/08/2012 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013 e dá Outras Providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
841 23/08/2012 Abre Crédito Especial Suplementar e dá Outras Providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
840 03/07/2012 Abre Crédito Especial Suplementar e dá Outras Providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
839 03/07/2012 Abre Crédito Especial Suplementar e dá Outras Providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
838 04/06/2012 Dispõe sobre a Denominação das Instalações do Prédio da Casa da Juventude de Verdejante, e dá Outras Providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
837 04/06/2012 Autoriza a alienação de Veículos, Máquina e bens, e dá Outras Providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
836 10/05/2012 Majora Salário Base dos Servidores da Secretaria de Educação do Município, e dá Outras Providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
835 10/05/2012 Altera os vencimentos do Cargo de Coordenador do Grupo de Idosos e do Coordenador ProJovem, constantes da Lei Municipal n°810, de 03 de março de 2011, do cargo de Coordenador do PETI e do Diretor de atenção básica à Saúde, constantes da Lei Municipal n°778/2009, de 03 de junho de 2009, e dá Outras Providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
834 14/03/2012 Altera o Artigo 3° da Lei n°507/96 e dá Outras Providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
833 13/01/2012 Abre Crédito Especial, Revoga a Lei 831/2012 e dá Outras Providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
832 06/01/2012 Autoriza o Pagamento da Diferença Salarial do Cálculo do Limite do FUNDEB no exercício em curso e dá Outras Providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
831 06/01/2012 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
830 06/01/2012 Cria Diretoria e Cargo, Redenomina Secretaria e dá Outras Providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
829 13/12/2011 Acrescenta e inclui o Art.1° A e seu parágrafo único na Lei Municipal 807, de 18.11.2010 e dá nova redação ao art.1° do mesmo dispositivo legal. 2011 LEIS MUNICIPAIS
828 30/11/2011 Cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Juventude e dá Outras Providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
827 30/11/2011 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 110.000,00 e dá Outras Providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
826 30/11/2011 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 110.000,00 e dá Outras Providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
825 30/11/2011 Abre Creditos Especiais e dá Outras Providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
824 30/11/2011 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
823 30/11/2011 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Verdejante para o exercício financeiro de 2012. 2011 LEIS MUNICIPAIS
821 06/10/2011 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 614.600,00 e dá Outras Providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
822 05/10/2011 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
820 05/10/2011 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 262.000,00 e dá Outras Providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
819 06/09/2011 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
818 06/09/2011 Estabelece os Vencimentos dos Cargos Coordenação Municipal de Políticas para as Mulheres, com Fundamento na Lei Municipal N°777/2009, e dá Outras Providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
817 10/08/2011 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá Outras Providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
815 08/07/2011 Altera a Estrutura funcional da Prefeitura Municipal, criando funções gratificadas e dá Outras Providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
816 02/07/2011 Estabelece as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012, e dá Outras Providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
814 02/07/2011 Institui o Plano Municipal Decenal de Educação e dá Outras Providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
813 22/06/2011 Majora o Vencimento Básico Inicial dos Técnicos Contábeis e dá Outras Providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
812 14/06/2011 Altera as Leis Municipais n°584/2001 (Lei que Instituiu RPPS) e n°686/2005 (Lei que Reestrutura o RPPS), que dispõem sobre o Plano de Custeio do Regime Própio de Previdência Social dos Servidores do Município de Verdejante. 2011 LEIS MUNICIPAIS
811 18/05/2011 Atualiza o Piso Salarial do Magistério Público Municipal de Ensino e dá Outras Providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
810 03/03/2011 Altera a Denominação da Secretaria que menciona, cria Diretorias, cria e extingue cargos, vagas e símbolos, bem como dispõe sobre os cargos de provimento em comissão que especifica, estabelece vencimentos e dá Outras Providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
809 07/12/2010 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
807 23/11/2010 Autoriza o aumento de Salário dos Servidores Ativos do quadro de pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Municipio de Verdejante - PE - FUNPREV. 2010 LEIS MUNICIPAIS
806 23/11/2010 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Verdejante para o Exercicio Financeiro de 2011. 2010 LEIS MUNICIPAIS
805 29/10/2010 Implanta o Piso Salarial do Magistério Público Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá Outras Providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
804 22/09/2010 Dispõe Sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, com base na Lei Complementar n°101, de 04/05/2000 e dá Outras Providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
803 13/09/2010 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
808 07/09/2010 Majora os Vencimentos de Agentes Comunitários de Saúde e dá Outras Providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
802 01/06/2010 Define o Limite das Obrigações de pequeno valor a que alude o Parágrafo 3° e 4° do Art.100 da Constituição Federal de 1988, alterado pela Emenda Constitucional n°62, de 09 de Dezembro de 2009, e estabelece Outras Providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
801 01/06/2010 Reajusta os vencimentos dos Servidores públicos Municipais, adequando-os ao disposto na Medida Provisório Federal n°474, de 23 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Salário Minimo. 2010 LEIS MUNICIPAIS
800 22/03/2010 Cria Vaga e Autoriza a Contratação de Servidor para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos Termos do Inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e do Artigo 17, parágrafo unico c/c o Artigo 18, Inciso II da Portaria n°117 de 26 de maio de 2009 do Ministério do Desenvolvimento Social, e dá Outras Providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
799 22/03/2010 Cria os Cargos em Comissão que indica no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá Outras Providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
798 10/03/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para Implementar o Programa Minha Casa MInha Vida - PMCMV, criado pela Lei N°11.977, de 07 de Julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de Setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n°484/2009 do MC/MF e demais Normativos Aplicáveis. 2010 LEIS MUNICIPAIS
797 10/03/2010 Desapropia Terreno no Povoado de Grossos, Município de Verdejante, para Construções de Casas do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá Outras Providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
796 02/03/2010 Cria Vagas e Autoriza a Contratação de Servidores para atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do Inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal. 2010 LEIS MUNICIPAIS
795 02/03/2010 Desapropia Terreno Urbano no Povoado de Malhadareia, Município de Verdejante, e dá Outras Providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
794 02/03/2010 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
793 02/03/2010 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
792 02/03/2010 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
791 02/03/2010 Majora o Salário base dos Agentes Comunitários de Saúde, visando fomentar as estratégias da Política de atenção Básica Municipal, e dá Outras Providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
790 11/12/2009 Majora os Vencimentos base dos Professores do Município de Verdejante e dá Outras Providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
788 01/12/2009 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Verdejante para o Exercício Financeiro de 2010. 2009 LEIS MUNICIPAIS
787 01/12/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA - para o Período de 2010 a 2013 e dá Outras Providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
784 20/10/2009 Abre Crpedito Especial e dá Outras Providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
789 16/10/2009 Institui o Piso Salarial para Professores do Município, e dá Outras Providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
786 16/10/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Associar o Município de Verdejante ao Consórcio Intermunicipal DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SERTÃO CENTRAL - CINDESC. 2009 LEIS MUNICIPAIS
783 29/09/2009 Estabelece as Diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2010, e dá Outras Providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
782 12/08/2009 Desapropia Terreno no Sítio Riacho Verde do Municipio de Verdejante e dá Outras Providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
779 30/06/2009 Desapropia Terreno Urbano para a Construção da Academia das Cidades de Verdejante e dá Outras Providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
780 29/06/2009 Dispõe Sobre a Instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Executivo Municipal, cria o Orgão Central do SCI e dá Outras Providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
778 03/06/2009 Altera o Quadro de Pessoal, criando e extinguindo vagas, modificando simbolos e dá Outras Providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
777 21/05/2009 Cria e Regulamenta a Coordenação Municipal de Políticas para as Mulheres no Município de Verdejante e dá Outras Providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
776 21/05/2009 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
775 21/05/2009 Dispõe sobre a instituição da política Municipal de Habitação de Interesse Social, da Criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município de Verdejante, e da Outras Providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
774 21/05/2009 Dispõe Sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional SIMSAN do Municipio de Verdejante - PE e dá Outras Providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
773 27/03/2009 Autoriza Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
772 27/03/2009 Autoriza o aumento dos salários dos servidores inativos, pensionistas e professores aposentados, com base na Lei Municipal N°686/2006, Seção XIV - das Regras de Cálculo dos Proventos e Reajuste dos Benefícios e no Estatuto Previdenciário (Lei Municipal n°584/2001), e o reajuste no valor de 12% (Doze Por Cento) aos casos especificados na presente Lei, com vencimentos superiores a um salário mínimo vigente. 2009 LEIS MUNICIPAIS
771 27/03/2009 Autoriza o aumento de salário dos servidores ativos do quadro de pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Verdejante - PE - FUNPREV 2009 LEIS MUNICIPAIS
770 20/02/2009 Altera o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, cria e extingue cargos, funções e vagas, atualiza salários e dá Outras Providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
769 20/02/2009 Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, Cria Secretaria e Diretoria e dá Outras Providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
768 20/02/2009 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
767 20/02/2009 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
766 20/02/2009 Abre Crédito Suplementar e dá Outras Providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
765 18/02/2009 Majora Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal e dá Outras Providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
744 23/10/2007 Define as Hipóteses e autoriza a Contratação por necessidade Temporária e de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá Outras Providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
743 23/10/2007 Institui o Programa Bolsa Familia e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social de Bolsa Familia e, dá Outras Providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
742 27/09/2007 Abre Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 2007 LEIS MUNICIPAIS
741 10/07/2007 Institui o Plano Diretor do Municipio de Verdejante e dá Outras Providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
740 06/07/2007 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2008, e dá Outras Providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
738 06/07/2007 Cria normas para a concessão de Título de Cidadão Verdejantense e dá Outras Providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
737 06/07/2007 Reajusta os Salários dos Servidores da Câmara e dá Outras Providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
736 30/04/2007 Desapropria Dois Terrenos Urbanos no Povoado Grossos deste Municipio e dá Outras Providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
735 30/04/2007 Desapropria Terreno Urbano na Cidade de Verdejante e dá Outras Providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
734 30/04/2007 Dispõe Sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá Outras Providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
733 19/04/2007 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
732 19/04/2007 Dispõe sobre Adequação da Lei Orçamentária do Exercício de 2007 em decorrência da instituição do FUNDEB, por meio da Emenda Constitucional n°53/06, regulamentada pela Medida Provisória n°399 de 28 de Dezembro de 2006 e dá Outras Providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
731 26/03/2007 Altera o Art.1° e seu Parágrafo 1° da Lei n°698/2006 de 11 de abril de 2006, referente a Contribuição Adicional ao RPPS - FUNPREV e dá Outras Providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
730 26/03/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a definir as atribuições dos Cargos criados na Lei n°719/2006 desta Prefeitura e dá Outras Providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
729 26/03/2007 Lei 729/2007 2007 LEIS MUNICIPAIS
728 16/03/2007 Altera a denominação do Povoado da Lagoa neste Municipio e dá Outras Providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
727 28/02/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho FUNDEB. 2007 LEIS MUNICIPAIS
726 28/02/2007 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
725 19/02/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio transporte a estudantes carentes e dá Outras Providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
724 19/02/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer alienação de bens e de Outras Providências. 2007 LEIS MUNICIPAIS
722 29/12/2006 Abre Credito Suplementar e da outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
721 29/12/2006 Abre Credito Especial e da outras provid!ncias. 2006 LEIS MUNICIPAIS
723 28/12/2006 Define o Quadro de Pessoal da Prefeirura Municipal, extingue cargos. funções e vagas. Autoriza Concurso Público e da outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
720 14/12/2006 Abre Credito Suplementar no valor de R$400.642,00 e da outras providsncias. 2006 LEIS MUNICIPAIS
719 14/12/2006 Altera a Estrutura Funcional do Poder Executivo, extingue. transforma e cria cargos, vagas e símbolos e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
718 14/12/2006 Abre Credito Especial no valor de R$10.600,00 e da outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
717 14/12/2006 Abre Credito Suplementar no valor de R$40.000,00 e da outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
716 14/12/2006 Abre Credito Suplementar no valor de R$378.892,80 e da outr.as providencias. 2006 LEIS MUNICIPAIS
715 23/11/2006 Abre Credito Suplementar no valor de R$306.051,55 e da outras providencias. 2006 LEIS MUNICIPAIS
714 23/11/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VERDEJANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 2006 LEIS MUNICIPAIS
712 22/11/2006 Abre crédito suplementar no valor de R$348,100,00 (trezentos e quarenta e oito mil e cem reais) e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
713 20/10/2006 Abre Crédito Especial no valor de R$26.000,00 (vinte e seis mil reais) e dá outras providências 2006 LEIS MUNICIPAIS
711 20/10/2006 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
710 20/10/2006 Cria cargos de Agente Comunitários de Saúde e da outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
709 20/10/2006 Abre crédito suplementar no valor de R$798,557,20 (setessentos e noventa e oito mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos) e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
708 14/08/2006 Abre crédito especial e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
707 30/06/2006 Autoriza a contratação temporária de servidores por excepcional necessidade para as Secretarias de Saúde e Educaçao e dá outras providencias. 2006 LEIS MUNICIPAIS
706 12/06/2006 Abre Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
705 12/06/2006 Abre crédito especial no valor de R$74,000,00 (setenta e quatro mil reais) e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
704 12/06/2006 Abre crédito especial no valor de R$100,000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
703 12/06/2006 Abre Crédito Especial no valor de RS 100.000.00 (cem mil reais) e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
702 12/06/2006 Majora salário base dos servidores municipais ativos e inativos do quadro efetivo e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
701 29/05/2006 Abre crédito especial no valor de R$45,000,00 (Quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
700 05/05/2006 Majora salário base dos professores Inativos e Efetivos, Contratados para Hora Aula do Município de Verdejante, e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
699 11/04/2006 Institui o PROREF Programa de Regularização e de Estimulo à Quitação de Débito Fiscal no Município de Verdejante, e dà outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
698 11/04/2006 Cria a contribuição Adicional ao RPPS-FUNPREV e dá outras Provldências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
697 11/04/2006 Autoriza o aumento de salário do quadro de pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Público do Município de Verdejante. 2006 LEIS MUNICIPAIS
696 28/03/2006 Cria a Reserva Técnica destinada ao FUNPREV e dá outras providenclas. 2006 LEIS MUNICIPAIS
695 28/03/2006 Autoriza o Executivo Municipal a demolir prédio público e dá outras providencias. 2006 LEIS MUNICIPAIS
693 22/03/2006 Cria Cargos, vagas e símbolos e dá outras providencias. 2006 LEIS MUNICIPAIS
692 22/03/2006 Institui e Regulamenta a Gratificação e o pagamento de Gratificação de Produtividade Fiscal aos Agentes Titulares ou em função do Cargo de Fiscal de Obras e posturas do Município de Verdejante. 2006 LEIS MUNICIPAIS
691 22/03/2006 Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Modalidade de Licitação denominada Pregão, e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
690 22/03/2006 Cria Vagas para Contra1ação Temporária e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
689 22/03/2006 Ementa: Dispõe sobre a gratificação para os membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL do município, e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
694 20/03/2006 Desapropria Terreno Urbano na cidade de Verdejante e dá outras Providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
688 27/12/2005 Abre crédito especial no valor de R$433,000,00 (Quatrocentos e trinta e três mil reais) 2005 LEIS MUNICIPAIS
687 27/12/2005 Institui novo código tributário do município de Verdejante, e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
686 27/12/2005 Revoga a lei 666 de 28-12-2004 e reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Verdejante. 2005 LEIS MUNICIPAIS
684 27/12/2005 Estima a receita e fixa as despesas do município de Verdejante para o exercício de 2006. 2005 LEIS MUNICIPAIS
683 27/12/2005 Institui o código de obras do municipio de Verdejante, do estado de Pernambuco, e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
682 27/12/2005 Abre crédito especial e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
681 24/11/2005 Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2006 a 2009 e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
680 24/11/2005 Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa carta de credito fgts - individual - operações coletivas Recursos fgts, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na resolução ccfgts 460, de 14 de dez de 2004. 2005 LEIS MUNICIPAIS
679 19/09/2005 Cria vagas para contratação temporária e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
678 05/09/2005 Autoriza a Alienação de veículo e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
677 25/08/2005 Cria Cargos e Vagas para contratação temporária e da outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
676 13/07/2005 Majora salário base dos professores inativos e dos professores contratados para hora aula do município de Verdejante e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
675 13/07/2005 Extingue a gratificação adicional e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
674 13/07/2005 Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006, e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
671 02/06/2005 Abre crédito Suplementar no valor de R$110.000.00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
672 01/06/2005 Majora Salário Base dos Professores Municipal, reajusta valor da Hora Aula e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
673 31/05/2005 Institui o Sistema de Controle Interno do Município de Verdejante e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
670 16/05/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Associar o Município de Verdejante ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do submédio São Francisco CINDESF, e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
669 08/03/2005 Atualiza Salário de Cargos Comissionados. Cria Cargos, Símbolos e Salários e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
668 08/03/2005 Define as hipóteses e autoriza a Contratação por necessidade Temporária e de excepcional interesse público. disciplina tais contratações, cria cargos e vagas e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
667 08/03/2005 Aprova plano municipal de educação e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
666 28/12/2004 REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE- PE FUNPREV. 2004 LEIS MUNICIPAIS
665 24/11/2004 Concede Abono complementar aos Professores regentes do Ensino Fundamental e dá outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
664 24/11/2004 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Verdejante para o Exercício Financeiro de 2005. 2004 LEIS MUNICIPAIS
663 10/11/2004 Regulamenta os Serviços de Moto-táxi no Município de Verdejante e dá outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
662 01/10/2004 Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Verdejante, Estado de Pernambuco para o quadriênio 2005/2008 e dá outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
661 01/10/2004 Altera o Artigo 58 - SEÇÃO II - DA ISENÇÃO, da Lei Municipal n• 594/02 -do Código Tributário e dá outras providencias. 2004 LEIS MUNICIPAIS
660 01/10/2004 Altera o disposto da Lei 584 de 03 de agosto de 2001, alterada pela lei nº 606/2002 e dá outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
659 14/09/2004 Autoriza a criação da tabela de diária dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Verdejante - FUNPREV e dá outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
658 14/09/2004 Reajusta os salários dos servidores da Câmara Munidpal e dá outras providêndas. 2004 LEIS MUNICIPAIS
657 03/08/2004 Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005, e dá outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
656 22/06/2004 Concede Título de Cidadão Verdejantense e dá outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
655 22/06/2004 Autoriza a alienação de Veículo e da outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
654 14/05/2004 Abre Crédito Suplementar Especial no valor de R$ 8.000,00 e dá outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
653 23/04/2004 Desenvolve Ações para Implementar o Programa de Subsídios à Habitação de Interesse Social - P.S.H nos Povoados de Grossos e Malhadareia, deste Município. 2004 LEIS MUNICIPAIS
652 20/04/2004 Desapropria Terrenos Urbanos nos povoados Grossos e Malhadareia deste Município e dá outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
651 20/04/2004 Regulamenta gratificações do Estatuto dos Servidores Público Municipal e dá outras providencias. 2004 LEIS MUNICIPAIS
650 20/04/2004 Abre Crédito Especial no valor de R$ 437.744,40 (Quatrocentos e Trinta e Sete Mil , setecentos e Quarenta Quatro Reais e Quarenta Centavos) e dá outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
649 20/04/2004 Autoriza a Criação de cargos , salários para o Quadro de pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Público do Município de Verdejante e dá outras providências 2004 LEIS MUNICIPAIS
648 20/04/2004 Prorroga o Mandato dos Membros do Conselho Tutelar do Muníclpio e dá outras provid6ncias . 2004 LEIS MUNICIPAIS
647 01/03/2004 Altera a redação de artigos da Lei nº 584/2001 e dá outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
646 20/02/2004 Altera as alíneas a ,b, c, d do Art. 3• da Lei n• 508/96 de I 7 maio de 1996 e dá outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
645 22/12/2003 Concede Abono complementar aos Professores regentes do Ensino Fundamental e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
644 22/12/2003 Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso. estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
642 19/12/2003 Altera os dispositivos da Lei nº 586, de 03 de agosto de 2001 e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
641 19/12/2003 Altera os dispositivos da Lei nº 584, de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
643 09/12/2003 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Verdejante para o Exercício Financeiro de 2004. 2003 LEIS MUNICIPAIS
640 25/11/2003 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos. 2003 LEIS MUNICIPAIS
639 25/11/2003 Dispõe sobre a Contribuição para custeio de iluminação Pública e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
638 07/10/2003 Altera a Lei n• 578/01 de 28/05/01 , que trata da criação do Conselho de Educação - CME . 2003 LEIS MUNICIPAIS
637 24/08/2003 Abre crédito espcial suplementar e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
636 07/08/2003 Dâ denominação ao Prédio do Mercado do Agricultor Familiar e dâ outras providencias. 2003 LEIS MUNICIPAIS
635 07/08/2003 Institui o Programa CAMINHO DA ESCOLA e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
634 07/08/2003 Regulariza beneficios aos alunos do Ensino Fundamental , Médio e Superior e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
633 07/07/2003 Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004, e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
632 07/07/2003 Cria o Comitê Gestor do Programa Fome Zero e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
631 02/07/2003 Institui a Cota de Participaçáo Provisória Comunitária e Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Companhia Energética de Pernambuco e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
630 20/05/2003 Abre Crédito Suplementar Especial no valor de RS 24.000.00 (Vinte e quatro mil reais) e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
629 15/05/2003 Altera a Lei nº178/72, de 10/10/1972, que trata da criação da " Sala de Leitura " deste Município. 2003 LEIS MUNICIPAIS
627 12/05/2003 Reajusta os salários dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
626 31/03/2003 Autorizo, poder executivo, a firmar contrato de prestação de serviços com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
625 31/03/2003 Da denominação ao prédio do Espaço Cultural na cidade de Verdejante e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
624 20/02/2003 Concede Pensão Especial e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
623 20/02/2003 Concede Título de Cidadão Verdejantense E dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
622 20/02/2003 Reajusta e altera os salários dos Professores do Ensino Fundamental que estão inseridos no FUNDEF. 2003 LEIS MUNICIPAIS
621 20/02/2003 Autoriza o poder Executivo a doar, ao Tribunal de Justiça do Estado um terreno e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
620 20/02/2003 Autoriza a criação de cargos, vagas e salários para o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Verdejante, e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
619 20/02/2003 Concede gratificação aos servidores deste Município e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
617 30/11/2002 Abre crédito Especial suplementar e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
618 29/11/2002 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Verdejante para o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providênóas. 2002 LEIS MUNICIPAIS
616 19/11/2002 Abre crédlto Especial Suplementar e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
615 19/11/2002 Abre Crédito Especial Suplementar e dá Outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
614 19/11/2002 Abre Crédito Suplementar no valor de RS 450.000.00 (Quatrocentos e Cinqüenta Mil Reais) e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
613 19/11/2002 Abre Crédito Suplementar no valor de RS 251.063.83 (Duzentos e Cinqüenta e Um Mil Sessenta e Três Reais e Oitenta e Três Centavos) e dá outras providências . 2002 LEIS MUNICIPAIS
612 30/10/2002 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
611 30/10/2002 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais) e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
610 30/10/2002 Abre crédito especial no valor de R$ 14,000,00 (quatorze mil reais) e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
609 04/10/2002 Abre Crédito suplementar no valor de RS 161. 800,00 (Cento e Sessenta e Um Mil, Oitocentos Reais) 2002 LEIS MUNICIPAIS
608 23/09/2002 Abre crédito suplementar no valor de R$ 171.400,00 (Cento e setenta e um mil quatrocentos reais) e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
607 09/09/2002 Abre crédito suplementar no valor de R$ 50,000,00, e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
606 19/07/2002 Dá nova redação aos art. 17 a 28 da Lei Municipal nº 584/01, cria subseções a Seção I, Capítulo I, Título II, da referida Lei e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
605 21/06/2002 Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003, e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
604 21/06/2002 Abre crédito suplementar especial, e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
603 21/06/2002 Abre crédito especial e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
602 03/06/2002 Autoriza alienação do prédio da Celpe, e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
601 03/06/2002 Dispõe sobre o conselho municipal antidrogas e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
600 03/06/2002 Dá nome a Casa de Partos da cidade de Verdejante e dá outras providencias. 2002 LEIS MUNICIPAIS
599 03/05/2002 Dispõe sobre a criação do Organograma da Secretaria Municipal de Saúde para o período de 2002/2005. 2002 LEIS MUNICIPAIS
598 03/05/2002 Cria no âmbito do Município de Verdejante o Programa Verdejante Mais Social, com a Finalidade de implementar no Município as Ações preconizadas da Agenda 21 Local. 2002 LEIS MUNICIPAIS
597 03/05/2002 Abre crédito especial e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
596 03/05/2002 Cria Unidade Administrativa, abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
595 26/04/2002 Dispõe sobre alteração do §2º do artigo 9º da Lei Municipal n• 584/2001 e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
594 14/01/2002 Institui o Código Tributário do Município de Verdejante - PE. 2002 LEIS MUNICIPAIS
593 14/01/2002 Autoriza alienação de veículo e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
592 20/12/2001 Dispõe sobre alteraçio do § 1° do artigo 2" da Lei Municipal nº 577/2001 e dá outras Providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
591 28/11/2001 Orça a Receita e fixa a Despesa do Município De Verdejante para o excrclcio financeiro de 2002 e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
590 28/11/2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005. 2001 LEIS MUNICIPAIS
587 20/09/2001 Dá nova redação ao artigo 9º Lei nº490/94 de 21/10/94 - dispõe sobre a política de atendimento aos Direitos da criança e do adolescente do município de Verdejante, e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
589 19/09/2001 Concede Título de Cidadão Verdejantense e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
588 19/09/2001 Cria cargo, vagas e salário, e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
586 10/08/2001 Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores do Município de Verdejante - FUNPREV e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
584 03/08/2001 Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Verdejante, e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
585 30/07/2001 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 501/95 e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
583 10/07/2001 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2002 , dispõe sobre a elaboração Da Lei Orçamentária e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
582 10/07/2001 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável • CMDRS e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
581 10/07/2001 Dispõe sobre alteração de Lei Municipal e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
580 10/07/2001 institui o Código Administrativo Municipal de Posturas e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
579 10/07/2001 Cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal· FUMAC - Verdejante/PE . e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
578 28/05/2001 Cria o Conselho Municipal de Educação -CME e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
577 07/05/2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associada a ações sócio-educativas, e determina outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
576 07/05/2001 Autoriza a aquisição de uma Banda Musical para o Município e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
575 07/05/2001 Atualiza salários e Cargos Constantes no quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
574 09/04/2001 Cria Diretoria. Setores, Cargo e Simbolo na Secretaria de Saúde e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
573 09/04/2001 Dispõe sobre alteração de Lei Municipal e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
572 02/04/2001 Abre crédito especial e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
571 02/04/2001 Autoriza a Alienação de Veículo e dá Outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
570 02/04/2001 Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil ( COMDEC) do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
569 19/02/2001 Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura em Operações de Crédito para os Servidores Públicos do Município e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
568 19/02/2001 Define as hipóteses e Autoriza a contratação por necessidade temporária e de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
567 26/01/2001 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DESMEMBRA SECRETARIAS, EXTlNGUE DIRETORIA, CRIA SECRETARIAS, DIRETORIAS E SETORES, CARGOS, VAGAS, SiMBOLOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
566 26/01/2001 AUloriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
565 26/01/2001 Altera as aliquotas da Taxa de iluminação pública - TIP, e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
502 01/10/1995 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1995 LEIS MUNICIPAIS
418 21/01/1993 Lei 418 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Verdejante - PE 1993 ESTATUTO DO SERVIDOR
418 21/01/1993 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Verdejante/PE. 1993 LEIS MUNICIPAIS
Orgânica 04/04/1990 Lei Orgânica do Município de Verdejante/PE. 1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
3336 31/12/1958 LEI ESTADUAL Nº 3336 - 31.12.1958 - CRIA O MUNICÍPIO DE VERDEJANTE 1958 LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE
verdejante.pe.gov.br
Emitido dia 27/11/2021 às 22:51:57