Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1521,1099,2026-04-13,"Dispõe sobre reajustes e adequações remuneratórias no âmbito do Município de Verdejante e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1520,1098,2026-04-13,"Ratifica Protocolo de Intenções para fins de celebração e integração do Contrato de Consórcio Público (CISAPE), e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1507,1097,2026-03-30,"Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos profissionais do magistério público do Município de Verdejante, para o exercício de 2026, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1509,1096,2026-03-16,"Dispõe sobre a fixação da remuneração mínima dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Verdejante, Estado de Pernambuco, para o exercício de 2026, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1506,1095,2026-03-16,"Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, para os servidores ativos, inativos e pensionistas do município de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1484,1094,2025-12-31,"Dispõe sobre o Plano Plurianual 2026-2029, e dá outras providências. #PPA 2026-2029",2025,"Lei Municipal"
1486,1093,2025-12-31,"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Verdejante para o exercício de 2026. #LOA 2026",2025,"Lei Municipal"
1483,1092,2025-12-31,"Fica instituída a Reforma do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco (RPPS/FUNPREV), e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
1482,1091,2025-12-31,"Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Verdejante com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.",2025,"Lei Municipal"
1487,1090,2025-12-31,"Altera a Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
1481,1089,2025-12-31,"Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Verdejante, e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
1480,1088,2025-12-31,"Institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente no âmbito do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco; Revoga as Leis Municipais nº 1.066/2024, 988/2021, 987/2021, 870/2014, 869/2014, 734/2007; cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente; e Altera a Lei Municipal nº 687/2005 para instituir a taxa de licenciamento Ambiental, e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
1479,1087,2025-12-31,"Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial suplementar no Orçamento Vigente, e dá outras Providências.",2025,"Lei Municipal"
1485,1086,2025-12-31,"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
1478,1085,2025-12-31,"Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, decorrente da Reavaliação Atuarial 2025, e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
1477,1084,2025-12-30,"Autoriza abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
1434,1083,2025-09-01,"Consolida a legislação municipal sobre a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
1433,1082,2025-09-01,"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências. #LDO2026",2025,"Lei Municipal"
1352,1081,2025-03-21,"Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Verdejante, e dá outras providências. #Estrutura #Secretaria de Cultura e Turismo",2025,"Lei Municipal"
1348,1080,2025-02-28,"Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público Municipal de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. #Piso do Magistério 2025.",2025,"Lei Municipal"