Informações da portaria portarias/201
Data da portaria: 03/04/2017
Agente: MARIA DAS GRAÇAS PIRES DE SA E SILVA
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA N° 140/2017. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, com esteio na Lei Municipal nº 686/2005, que reestruturou o FUNPREV, considerando o que foi apurado no processo administrativo de concessão de beneficio previdenciário. RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE,COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a servidora municipal, Maria das Graças Pires de Sá, investido no Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula n° 0291,lotada na Creche Mãe Mosa Secretaria de Educação, portadora do CPF nº 055.332.264-86, com fundamento no artigo 40,§ 1°, inciso III, alínea b da CF/1988,que estabelece os requisitos para a concessão de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição ao servidor público. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Verdejante PE, 03 de abril de 2017. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito
