Leis, atos e normativos municipais

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LEIS MUNICIPAIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
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904 2017 Altera dispositivos da Lei Municipal n.°687/2005, de 27 de dezembro de 2005, que institui o Novo Código Tributária do Municipio de Verdejante - PE e da outras providências. 03/10/2017
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903 2017 Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao RPPS do Municipio de Verdejante - FUNPREV referente a contribuições sociais (patronal e servidor) e demais débitos previdenciários. 28/09/2017
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901 2017 "Dispõe sobre a reestruturação do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VERDEJANTE." 29/08/2017
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900 2017 Regulamenta a concessão de beneficios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Verdejante - PE 29/08/2017
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898 2017 Cria a função gratificada na estrutura da Secretaria Municipal de Educação do Municipio de Verdejante, e dá Outras Providências. 20/07/2017
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897 2017 Cria Cargos e Autoriza a Contratação de Servidores para compor o Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz e dá Outras Providências. 20/07/2017
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896 2017 Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providências. 20/07/2017
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894 2017 Autoriza o Poder Executivo a demolir parte do canteiro central da praça de pública localizada na Avenida David Jacinto, na Sede do Município de Verdejante-PE e dá outras providências. 11/05/2017
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893 2017 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Verdejante e dá outras providências. 11/05/2017
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893 II 2017 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Verdejante e dá outras providências. 11/05/2017
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892 2017 Autoriza o Poder Executivo a Aderir Ao "Programa Mais Médicos", A Concessão de Auxílio Moradia e Alimentação, a Abrir Crédito Adicional Especial, e Dá Outras Providências. 11/05/2017
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891 2017 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Municipio de Verdejante-PE 14/03/2017
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890 2017 Majora e Corrige Vencimentos de Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Verdejante-PE e dá outras providências. 24/02/2017
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LEIS MUNICIPAIS - 2016

Número Exercício Ementário Data
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888 2016 Altera a Lei Municipal 640/2003, que dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direito dos idosos, dando nova redação aos artigos que dispõem sobre a realização de eleição dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa e a posse dos conselheiros. 19/12/2016
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887 2016 Dispõe sobre o Orçamento do Programa Anual do Municipio de Verdejante - PE, Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências. 28/10/2016
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886 2016 Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, e dá outras providências. 28/09/2016
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885 2016 Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Verdejante/PE, para viger a partir de janeiro de 2017, e dá outras providências. 28/09/2016
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884 2016 Dispõe sobre a informação ao consumidor referente ao empréstimo consignado e dá outras providências. 11/07/2016
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883 2016 Majora e corrige vencimentos de servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Verdejante - PE e dá outras providências. 18/02/2016
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LEIS MUNICIPAIS - 2015

Número Exercício Ementário Data
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882 2015 Dispõe sobre o Orçamento Programa Anual do Município de Verdejante - PE, Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências. 04/12/2015
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881 2015 Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, com base na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e dá outras providências. 31/08/2015
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880 2015 Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco e dá outras providências. 25/08/2015
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879 2015 Dispõe sobre o Plano Muncipal de Educação - PME e dá outras providências. 30/06/2015
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878 2015 Altera o art. 9º da Lei Municipal de nº 887/2001 e dá outras providências. 14/04/2015
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877 2015 Majora e corrige vencimentos de servidores ativos, inativos e pensionistas, da Prefeitura Municipal de Verdejante-PE e dá outras providências. 17/05/2015
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LEIS MUNICIPAIS - 2014

Número Exercício Ementário Data
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876 2014 10/12/2014
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875 2014 Altera a nomenclatura da Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo, dá novas atribuições e outras providências. 10/12/2014
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874 2014 Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. 10/12/2014
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873 2014 Dispõe sobre a Instituição da Educação Ambiental no Currículo Escolar no âmbito do Município de Verdejante-PE e dá outras providências. 10/12/2014
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872 2014 Dispõe sobre a instituição da coleta seletiva no âmbito do Município de Verdejante -PE e dá outras providências. 10/12/2014
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871 2014 Dispõe sobre o Orçamento Programa Anual do Município de Verdejante-PE, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providêncas. 28/11/2014
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870 2014 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente Verdejante-PE e dá putras providências. 29/10/2014
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869 2014 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. 29/10/2014
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868 2014 Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçametárias para o exercício financeiro de 2015, com base na Lei Complementar n. 101, de 04/05/2000 e dá outras providências. 29/08/2014
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867 2014 Cria o art. 7º e seu Parágrafo único na Lei Municipal nº 848/2013 a qual dispõe sobre o parcelamaneto de débitos do Município para com o FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE - FUNPREV e dá outras providências. 21/07/2014
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865 2014 Altera a Lei Municipal de nº. 0851/2013 que criou o Centro de Educação Infantil no Município de Verdejante-PE e dá outras providências. 15/04/2014
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864 2014 Majora vencimentos de servidores ativos, invativos e pensionistas, cria função gratificada e atualiza o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Verdejante-PE e dá outras providências. 08/04/2014
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862 2014 Estima receita e fixa despesa do Município de Verdejante/PE para o exercício de 2014. 25/11/2013
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861 2014 27/11/2013
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LEIS MUNICIPAIS - 2013

Número Exercício Ementário Data
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863 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no Orçamento em vigor e dá outras providências. 10/12/2013
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860 2013 Abre crédito suplementar especial e dá outras providências. 22/11/2013
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859 2013 Altera a Lei Nº 848/2013 que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município para com o FUNDO PREVIDÊNCIARIO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE -FUNPREV e dá outras providências. 31/10/2013
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858 2013 Institui o dia municipal do Terço dos Homens e o dia municipal do terço das Mulheres no calendário oficial do Município de Verdejante. 31/10/2013
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857 2013 Abre Crédito Suplementar Especial Suplementar ao Orçamento em vigor e dá outras providências. 11/10/2013
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856 2013 Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providências. 26/09/2013
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855 2013 Abre Crédito Suplementar Especial e dá outras providências. 03/09/2013
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854 2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2014, com base na Lei Complementar Nº101, de 04/05/2000 e dá outras providências. 30/08/2013
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853 2013 Dispõe sobre o Concelho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências. 14/05/2013
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852 2013 Cria Centro de Educação Infantil Situado no Sítio Riacho Verde 1 do Município de Verdejante - PE e dá outras providências. 22/07/2013
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851 2013 Cria Centro de Educação Infantil no Município de Verdejante-PE e dá outras providêcias. 22/07/2013
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850 2013 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Verdejante-PE- FMEV e dá outras providências. 22/07/2013
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849 2013 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a criação de dotação no Orçamento em vigor e dá outras providências. 22/07/2013
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848 2013 Dispõe sobre o parcelamento de débito do município para com o FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE- FUNPREV. 22/06/2013
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847 2013 Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Verdejante-PE e dá outras providências. 02/04/2013
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846 2013 Cria Cargo, Vagas, Reajusta Salários Base dos Servidores Ativos, Inativos e dos Profissionais do Magistério do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco e dá outras providências. 01/03/2013
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LEIS MUNICIPAIS - 2012

Número Exercício Ementário Data
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845 2012 Abre Crédito Especial Suplementar e dá Outras Providências. 25/12/2012
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844 2012 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Verdejante para o Exercício Financeiro de 2013. 30/11/2012
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843 2012 Dispõe Sobre os Subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco para o quadriênio 2013/2016 e dá Outras providências. 27/09/2012
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842 2012 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013 e dá Outras Providências. 31/08/2012
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841 2012 Abre Crédito Especial Suplementar e dá Outras Providências. 23/08/2012
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840 2012 Abre Crédito Especial Suplementar e dá Outras Providências. 03/07/2012
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839 2012 Abre Crédito Especial Suplementar e dá Outras Providências. 03/07/2012
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838 2012 Dispõe sobre a Denominação das Instalações do Prédio da Casa da Juventude de Verdejante, e dá Outras Providências. 04/06/2012
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837 2012 Autoriza a alienação de Veículos, Máquina e bens, e dá Outras Providências. 04/06/2012
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836 2012 Majora Salário Base dos Servidores da Secretaria de Educação do Município, e dá Outras Providências. 10/05/2012
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835 2012 Altera os vencimentos do Cargo de Coordenador do Grupo de Idosos e do Coordenador ProJovem, constantes da Lei Municipal n°810, de 03 de março de 2011, do cargo de Coordenador do PETI e do Diretor de atenção básica à Saúde, constantes da Lei Municipal n°778/2009, de 03 de junho de 2009, e dá Outras Providências. 10/05/2012
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834 2012 Altera o Artigo 3° da Lei n°507/96 e dá Outras Providências. 14/03/2012
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833 2012 Abre Crédito Especial, Revoga a Lei 831/2012 e dá Outras Providências. 13/01/2012
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832 2012 Autoriza o Pagamento da Diferença Salarial do Cálculo do Limite do FUNDEB no exercício em curso e dá Outras Providências. 06/01/2012
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831 2012 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 06/01/2012
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830 2012 Cria Diretoria e Cargo, Redenomina Secretaria e dá Outras Providências. 06/01/2012
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LEIS MUNICIPAIS - 2011

Número Exercício Ementário Data
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829 2011 Acrescenta e inclui o Art.1° A e seu parágrafo único na Lei Municipal 807, de 18.11.2010 e dá nova redação ao art.1° do mesmo dispositivo legal. 13/12/2011
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828 2011 Cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Juventude e dá Outras Providências. 30/11/2011
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827 2011 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 110.000,00 e dá Outras Providências. 30/11/2011
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826 2011 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 110.000,00 e dá Outras Providências. 30/11/2011
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825 2011 Abre Creditos Especiais e dá Outras Providências. 30/11/2011
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824 2011 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 30/11/2011
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823 2011 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Verdejante para o exercício financeiro de 2012. 30/11/2011
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822 2011 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 05/10/2011
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821 2011 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 614.600,00 e dá Outras Providências. 06/10/2011
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820 2011 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 262.000,00 e dá Outras Providências. 05/10/2011
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819 2011 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 06/09/2011
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818 2011 Estabelece os Vencimentos dos Cargos Coordenação Municipal de Políticas para as Mulheres, com Fundamento na Lei Municipal N°777/2009, e dá Outras Providências. 06/09/2011
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817 2011 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá Outras Providências. 10/08/2011
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816 2011 Estabelece as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012, e dá Outras Providências. 02/07/2011
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815 2011 Altera a Estrutura funcional da Prefeitura Municipal, criando funções gratificadas e dá Outras Providências. 08/07/2011
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814 2011 Institui o Plano Municipal Decenal de Educação e dá Outras Providências. 02/07/2011
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813 2011 Majora o Vencimento Básico Inicial dos Técnicos Contábeis e dá Outras Providências. 22/06/2011
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812 2011 Altera as Leis Municipais n°584/2001 (Lei que Instituiu RPPS) e n°686/2005 (Lei que Reestrutura o RPPS), que dispõem sobre o Plano de Custeio do Regime Própio de Previdência Social dos Servidores do Município de Verdejante. 14/06/2011
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811 2011 Atualiza o Piso Salarial do Magistério Público Municipal de Ensino e dá Outras Providências. 18/05/2011
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810 2011 Altera a Denominação da Secretaria que menciona, cria Diretorias, cria e extingue cargos, vagas e símbolos, bem como dispõe sobre os cargos de provimento em comissão que especifica, estabelece vencimentos e dá Outras Providências. 03/03/2011
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LEIS MUNICIPAIS - 2010

Número Exercício Ementário Data
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809 2010 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 07/12/2010
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808 2010 Majora os Vencimentos de Agentes Comunitários de Saúde e dá Outras Providências. 07/09/2010
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807 2010 Autoriza o aumento de Salário dos Servidores Ativos do quadro de pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Municipio de Verdejante - PE - FUNPREV. 23/11/2010
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806 2010 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Verdejante para o Exercicio Financeiro de 2011. 23/11/2010
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805 2010 Implanta o Piso Salarial do Magistério Público Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá Outras Providências. 29/10/2010
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804 2010 Dispõe Sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, com base na Lei Complementar n°101, de 04/05/2000 e dá Outras Providências. 22/09/2010
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803 2010 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 13/09/2010
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802 2010 Define o Limite das Obrigações de pequeno valor a que alude o Parágrafo 3° e 4° do Art.100 da Constituição Federal de 1988, alterado pela Emenda Constitucional n°62, de 09 de Dezembro de 2009, e estabelece Outras Providências. 01/06/2010
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801 2010 Reajusta os vencimentos dos Servidores públicos Municipais, adequando-os ao disposto na Medida Provisório Federal n°474, de 23 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Salário Minimo. 01/06/2010
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800 2010 Cria Vaga e Autoriza a Contratação de Servidor para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos Termos do Inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e do Artigo 17, parágrafo unico c/c o Artigo 18, Inciso II da Portaria n°117 de 26 de maio de 2009 do Ministério do Desenvolvimento Social, e dá Outras Providências. 22/03/2010
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799 2010 Cria os Cargos em Comissão que indica no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá Outras Providências. 22/03/2010
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798 2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para Implementar o Programa Minha Casa MInha Vida - PMCMV, criado pela Lei N°11.977, de 07 de Julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de Setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n°484/2009 do MC/MF e demais Normativos Aplicáveis. 10/03/2010
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797 2010 Desapropia Terreno no Povoado de Grossos, Município de Verdejante, para Construções de Casas do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá Outras Providências. 10/03/2010
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796 2010 Cria Vagas e Autoriza a Contratação de Servidores para atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do Inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal. 02/03/2010
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795 2010 Desapropia Terreno Urbano no Povoado de Malhadareia, Município de Verdejante, e dá Outras Providências. 02/03/2010
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794 2010 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 02/03/2010
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793 2010 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 02/03/2010
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792 2010 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 02/03/2010
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791 2010 Majora o Salário base dos Agentes Comunitários de Saúde, visando fomentar as estratégias da Política de atenção Básica Municipal, e dá Outras Providências. 02/03/2010
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LEIS MUNICIPAIS - 2009

Número Exercício Ementário Data
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790 2009 Majora os Vencimentos base dos Professores do Município de Verdejante e dá Outras Providências. 11/12/2009
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789 2009 Institui o Piso Salarial para Professores do Município, e dá Outras Providências. 16/10/2009
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788 2009 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Verdejante para o Exercício Financeiro de 2010. 01/12/2009
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787 2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA - para o Período de 2010 a 2013 e dá Outras Providências. 01/12/2009
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786 2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Associar o Município de Verdejante ao Consórcio Intermunicipal DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SERTÃO CENTRAL - CINDESC. 16/10/2009
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784 2009 Abre Crpedito Especial e dá Outras Providências. 20/10/2009
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783 2009 Estabelece as Diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2010, e dá Outras Providências. 29/09/2009
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782 2009 Desapropia Terreno no Sítio Riacho Verde do Municipio de Verdejante e dá Outras Providências. 12/08/2009
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780 2009 Dispõe Sobre a Instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Executivo Municipal, cria o Orgão Central do SCI e dá Outras Providências. 29/06/2009
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779 2009 Desapropia Terreno Urbano para a Construção da Academia das Cidades de Verdejante e dá Outras Providências. 30/06/2009
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778 2009 Altera o Quadro de Pessoal, criando e extinguindo vagas, modificando simbolos e dá Outras Providências. 03/06/2009
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777 2009 Cria e Regulamenta a Coordenação Municipal de Políticas para as Mulheres no Município de Verdejante e dá Outras Providências. 21/05/2009
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776 2009 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 21/05/2009
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775 2009 Dispõe sobre a instituição da política Municipal de Habitação de Interesse Social, da Criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município de Verdejante, e da Outras Providências. 21/05/2009
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774 2009 Dispõe Sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional SIMSAN do Municipio de Verdejante - PE e dá Outras Providências. 21/05/2009
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773 2009 Autoriza Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providências. 27/03/2009
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772 2009 Autoriza o aumento dos salários dos servidores inativos, pensionistas e professores aposentados, com base na Lei Municipal N°686/2006, Seção XIV - das Regras de Cálculo dos Proventos e Reajuste dos Benefícios e no Estatuto Previdenciário (Lei Municipal n°584/2001), e o reajuste no valor de 12% (Doze Por Cento) aos casos especificados na presente Lei, com vencimentos superiores a um salário mínimo vigente. 27/03/2009
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771 2009 Autoriza o aumento de salário dos servidores ativos do quadro de pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Verdejante - PE - FUNPREV 27/03/2009
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770 2009 Altera o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, cria e extingue cargos, funções e vagas, atualiza salários e dá Outras Providências. 20/02/2009
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769 2009 Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, Cria Secretaria e Diretoria e dá Outras Providências. 20/02/2009
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768 2009 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 20/02/2009
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767 2009 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 20/02/2009
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766 2009 Abre Crédito Suplementar e dá Outras Providências. 20/02/2009
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765 2009 Majora Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal e dá Outras Providências. 18/02/2009
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LEIS MUNICIPAIS - 2007

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
744 2007 Define as Hipóteses e autoriza a Contratação por necessidade Temporária e de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá Outras Providências. 23/10/2007
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743 2007 Institui o Programa Bolsa Familia e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social de Bolsa Familia e, dá Outras Providências. 23/10/2007
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742 2007 Abre Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 27/09/2007
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741 2007 Institui o Plano Diretor do Municipio de Verdejante e dá Outras Providências. 10/07/2007
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740 2007 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2008, e dá Outras Providências. 06/07/2007
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738 2007 Cria normas para a concessão de Título de Cidadão Verdejantense e dá Outras Providências. 06/07/2007
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737 2007 Reajusta os Salários dos Servidores da Câmara e dá Outras Providências. 06/07/2007
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736 2007 Desapropria Dois Terrenos Urbanos no Povoado Grossos deste Municipio e dá Outras Providências. 30/04/2007
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735 2007 Desapropria Terreno Urbano na Cidade de Verdejante e dá Outras Providências. 30/04/2007
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734 2007 Dispõe Sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá Outras Providências. 30/04/2007
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733 2007 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 19/04/2007
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732 2007 Dispõe sobre Adequação da Lei Orçamentária do Exercício de 2007 em decorrência da instituição do FUNDEB, por meio da Emenda Constitucional n°53/06, regulamentada pela Medida Provisória n°399 de 28 de Dezembro de 2006 e dá Outras Providências. 19/04/2007
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731 2007 Altera o Art.1° e seu Parágrafo 1° da Lei n°698/2006 de 11 de abril de 2006, referente a Contribuição Adicional ao RPPS - FUNPREV e dá Outras Providências. 26/03/2007
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730 2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a definir as atribuições dos Cargos criados na Lei n°719/2006 desta Prefeitura e dá Outras Providências. 26/03/2007
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729 2007 Lei 729/2007 26/03/2007
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728 2007 Altera a denominação do Povoado da Lagoa neste Municipio e dá Outras Providências. 16/03/2007
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726 2007 Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. 28/02/2007
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725 2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio transporte a estudantes carentes e dá Outras Providências. 19/02/2007
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724 2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer alienação de bens e de Outras Providências. 19/02/2007
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DECRETOS - 2018

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
003 2018 Doa bem imóvel e dá outras providênias. 15/02/2018
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002 2018 Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências. 09/01/2018
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DECRETOS - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
021 2017 Regulamenta a Realização do Recadastramento dos Servidores Públicos Titulares de Cargo Efetivo, Ativo, Comissionado, e Contratados, bem como os que se Encontram Cedidos ou Permutados do Municipio de Verdejante, Estado de Pernambuco. 21/07/2017
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020 2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipio, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, considerando a necessidade da presente comferência. 06/07/2017
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019 2017 Desliga Membros e Nomeia os Membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS/FUNDEB, e revoga as disposições em contrário. 04/07/2017
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018 2017 Define Critérios para a Concessão do gozo de Licença-Prêmio, e dá Outras Providências. 22/06/2017
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017 2017 Dispõe sobre a Estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, e dá Outras Providências. 22/06/2017
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016 2017 Atualiza os critérios para pagamento do Transporte Escolar no Municipio, e dá Outras Providências. 13/06/2017
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015 2017 Dispõe Sobre Alterações no Calendário dos Feriados do Ano de 2017, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá Outras Providências. 13/06/2017
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014 2017 O Prefeito Municipal de Verdejante-PE, em conjunto com a Presidenta do COnselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas Atribuições e, Considerando a Necessidade de Avaliar e Propor Diretrizes para Fortalecer a SUAS e a Política de Assistência Social do Município. 01/06/2017
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013 2017 Dispõe sobre Luto Oficial no Municipio de Verdejante, em virtude do falecimento da Senhora Maria do Socorro Menezes Leandro, Servidora Pública Municipal, e dá Outras providências. 01/06/2017
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012 2017 Nomeia Comissão para Planejamento, Revisão e Elaboração do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério e dá Outras Providências. 09/05/2017
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011 2017 Altera a Composição do COnselho Municipal de Educação de Verdejante - CME e dá Outras Providências. 24/04/2017
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010 2017 Reajusta o valor do Quilomêtro para os Veículos do Transporte Escolar do Municipio de Verdejante, e dá Outras Providências. 24/03/2017
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009 2017 Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergências no Municipio de Verdejante, Estado de Pernambuco, atingidas por fortes secas e dá Outras Providências. 24/03/2017
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008 2017 Nomeia Membros para Comporem a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, criada pela Lei Municipal n.°570, de 02 de abril de 2001. 23/03/2017
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007 2017 Transfere o Feriado Municipal do dia 25 de Março de 2017, que comemora a Emancipação Política do Municipio de Verdejante, e dá Outras Providências. 24/03/2017
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006 2017 Regulamenta a Lei Municipal n.°891/2017, que adota o Diário Oficial dos Municipios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) como veículo oficial de publicação do Municipio de Verdejante, Estado de Pernambuco. 14/03/2017
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005 2017 Cria e Divulga o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Municipio de Verdejante, e dá Outras Providências. 04/01/2017
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004 2017 Estabelece o calendário fiscal para o TFLIF, TFS, TFA, e TFVTP, do exercicio 2017 e dá Outras Providências. 04/01/2017
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003 2017 Dispõe sobre a Moratório da dívida Pública Municipal, e dá Providências correlatas. 02/01/2017
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002 2017 Dispõe sobre a Decretação de Estado de Emergência Financeira e Administrativa no Municipio de Verdejante e dá Outras Providências. 02/01/2017
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001 2017 Suspende o expediente e o atendimento ao público das repartições públicas da Prefeitura Municipal de Verdejante -PE, entre os dias 02 e 06 de janeiro de 2017, bem como determina a apresentação dos servidores municipais em suas respectivas secretarias de lotação, a partir da data dia 10/01/2017, e dá providências correlatas. 02/01/2017
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001 2017 Suspende o expediente e o atendimento ao publico de repartições publicas da Prefeitura Municipal de Verdejante - PE, entre os dias 02 e 06 de janeiro de 2017, bem como determina a apresentação dos servidores municipais em suas respectivas secretarias de lotação, a partir da data dia 10/01/2017, e dá providências correlatas. 02/01/2017
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LOCALIZAÇÃO

 Praça Raimundo Targino Ferreira, nº 22 Centro

 (87) 3886-1156

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